Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade

समान संसाधन

• Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
  द्वारा: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
  प्रकाशित: (2018)
• A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
  द्वारा: Santos, Karina Alves Teixeira
  प्रकाशित: (2013)
• Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
  द्वारा: Bonavides, Raquel Quaresma
  प्रकाशित: (2020)
• O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
  द्वारा: Papa, Douglas de Barros Ibarra
  प्रकाशित: (2013)
• Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
  द्वारा: Adamczyk, Jamille Clara Alves
  प्रकाशित: (2018)