O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Inglês |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Environmental law Lan titles registration and transfer Environmental protection Direito ambiental Registro de imóveis Proteção ambiental |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/11338/13262 |
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A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Tekijä: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Julkaistu: (2024)
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Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
Tekijä: La Flor, Martiane Jaques
Julkaistu: (2021)
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O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
Tekijä: Chesani Júnior, Flori
Julkaistu: (2019)
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A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: Souza, Guilherme Fernando
Julkaistu: (2022)
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Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
Tekijä: Oliboni, Luiza Maria
Julkaistu: (2018)
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Tekijä: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
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A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
Tekijä: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Julkaistu: (2023)
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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Tekijä: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Julkaistu: (2004)
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Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Tekijä: Gil, Gustavo Luz
Julkaistu: (2021)
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Tekijä: Raymundi, Fabiano Camozzato
Julkaistu: (2014)
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Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
Tekijä: Abi-Eçab, Pedro
Julkaistu: (2012)
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A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Rodrigues Neto, Assuero
Julkaistu: (2018)
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Tekijä: Riginik, Alexandre
Julkaistu: (2014)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2006)
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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2018)
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Julkaistu: (2020)
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Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Tekijä: Silva, Alessandra da
Julkaistu: (2015)
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O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Tekijä: Koch, Lucas Paes
Julkaistu: (2020)
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Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2020)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
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Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)
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Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
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A nova cidade
Tekijä: Pons, Pedro Fandos
Julkaistu: (2010)
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2015)
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Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
Tekijä: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Julkaistu: (2013)
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Tekijä: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Julkaistu: (2013)
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O meio ambiente e o registro de imóveis
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2004)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
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O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
Tekijä: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Julkaistu: (1998)
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Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
Tekijä: ZWICKER, Igor de Oliveira
Julkaistu: (2021)
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O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Tekijä: Méndez González, Fernando P
Julkaistu: (2004)
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A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
Tekijä: Liberal, Jorge Requejo
Julkaistu: (2004)
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Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
Tekijä: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Julkaistu: (2021)
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A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Tekijä: Fernandes, Márcio Silva
Julkaistu: (2005)
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2020)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
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