Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação

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Bibliographic Details
Main Author: Baltazar, Shalom Moreira
Format: Dissertação de Mestrado
Language:Português
Publicado em:Handle
Ano:2019
Assuntos:Brasil. supremo tribunal federal
Brasil. superior tribunal de justiça
Meio ambiente
Direito ambiental
Direito
Online Access:https://hdl.handle.net/1884/63423