Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Linhares, Felipe Neves |
|---|---|
| التنسيق: | Dissertação de Mestrado |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243 |
مواد مشابهة
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
حسب: Sampaio, Letícia Nunes
منشور في: (2011)
حسب: Sampaio, Letícia Nunes
منشور في: (2011)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
حسب: Daibert, Arlindo
منشور في: (2009)
حسب: Daibert, Arlindo
منشور في: (2009)
Sanções administrativas ambientais
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1997)
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1997)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2020)
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2020)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
حسب: Laus, Audrey dos Santos
منشور في: (2004)
حسب: Laus, Audrey dos Santos
منشور في: (2004)
Repartição federal de competências ambientais
حسب: Lamy, Marcelo
منشور في: (2011)
حسب: Lamy, Marcelo
منشور في: (2011)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
حسب: Moreira, Eliane Cristina Pinto
منشور في: (2015)
حسب: Moreira, Eliane Cristina Pinto
منشور في: (2015)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
حسب: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
منشور في: (2020)
حسب: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
منشور في: (2020)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
حسب: Silva, Krisleyne Ferreira da
منشور في: (2019)
حسب: Silva, Krisleyne Ferreira da
منشور في: (2019)
Aspectos administrativos do direito ambiental
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1995)
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1995)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2014)
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2014)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
حسب: Rodrigues, Daniel Alves
منشور في: (2022)
حسب: Rodrigues, Daniel Alves
منشور في: (2022)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
حسب: Schmidt, Cíntia
منشور في: (2012)
حسب: Schmidt, Cíntia
منشور في: (2012)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
حسب: Dino Neto, Nicolao
منشور في: (2011)
حسب: Dino Neto, Nicolao
منشور في: (2011)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
حسب: Costa, Elisson Pereira da
منشور في: (2010)
حسب: Costa, Elisson Pereira da
منشور في: (2010)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
حسب: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
منشور في: (2025)
حسب: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
منشور في: (2025)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
حسب: Paciornik, Joel Ilan
منشور في: (2000)
حسب: Paciornik, Joel Ilan
منشور في: (2000)
A polícia na proteção ao meio ambiente
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2002)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2002)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1992)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1992)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
حسب: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
منشور في: (2021)
حسب: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
منشور في: (2021)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
حسب: Alonso Júnior, Hamilton
منشور في: (1996)
حسب: Alonso Júnior, Hamilton
منشور في: (1996)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
حسب: Souza, Leonardo da Rocha de
منشور في: (2022)
حسب: Souza, Leonardo da Rocha de
منشور في: (2022)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
حسب: Lima, João Emmanuel Cordeiro
منشور في: (2016)
حسب: Lima, João Emmanuel Cordeiro
منشور في: (2016)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
حسب: Souza, Ana Maria Alves de
منشور في: (2023)
حسب: Souza, Ana Maria Alves de
منشور في: (2023)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
حسب: Ferreira, Robson Alves
منشور في: (2013)
حسب: Ferreira, Robson Alves
منشور في: (2013)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
حسب: De Boni, Frederico Costa
منشور في: (2014)
حسب: De Boni, Frederico Costa
منشور في: (2014)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
حسب: Madureira, Claudio
منشور في: (2011)
حسب: Madureira, Claudio
منشور في: (2011)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
حسب: Rodrigues, Marcelo Moraes
منشور في: (2013)
حسب: Rodrigues, Marcelo Moraes
منشور في: (2013)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1980)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1980)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
حسب: Alves, André Felipe Siuves
منشور في: (2018)
حسب: Alves, André Felipe Siuves
منشور في: (2018)
O poder de polícia em matéria ambiental
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2017)
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2017)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
حسب: Coutinho, Ana Luísa Celino
منشور في: (2011)
حسب: Coutinho, Ana Luísa Celino
منشور في: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
حسب: Machado, Carlos Augusto
منشور في: (2016)
حسب: Machado, Carlos Augusto
منشور في: (2016)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
حسب: Bellandi, Daniel
منشور في: (2015)
حسب: Bellandi, Daniel
منشور في: (2015)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
حسب: Marinho, Bruno Costa
منشور في: (2016)
حسب: Marinho, Bruno Costa
منشور في: (2016)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
حسب: Costa, Luiz Claudio Pires
منشور في: (2014)
حسب: Costa, Luiz Claudio Pires
منشور في: (2014)
مواد مشابهة
-
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
حسب: Sampaio, Letícia Nunes
منشور في: (2011) -
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
حسب: Daibert, Arlindo
منشور في: (2009) -
Sanções administrativas ambientais
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1997) -
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2020) -
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
حسب: Laus, Audrey dos Santos
منشور في: (2004)