Cover Image

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Linhares, Felipe Neves
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2013
Assuntos:	Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia
Online Access:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243

Similar Items

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
by: Sampaio, Letícia Nunes
Published: (2011)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
by: Daibert, Arlindo
Published: (2009)

Sanções administrativas ambientais
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1997)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2020)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
by: Laus, Audrey dos Santos
Published: (2004)

Repartição federal de competências ambientais
by: Lamy, Marcelo
Published: (2011)

O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
by: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Published: (2015)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2020)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
by: Silva, Krisleyne Ferreira da
Published: (2019)

Aspectos administrativos do direito ambiental
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1995)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2014)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
by: Rodrigues, Daniel Alves
Published: (2022)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
by: Schmidt, Cíntia
Published: (2012)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
by: Dino Neto, Nicolao
Published: (2011)

Poder de polícia ambiental e a administração pública
by: Costa, Elisson Pereira da
Published: (2010)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
by: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Published: (2025)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
by: Paciornik, Joel Ilan
Published: (2000)

A polícia na proteção ao meio ambiente
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2002)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (1992)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
by: Alonso Júnior, Hamilton
Published: (1996)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
by: Souza, Leonardo da Rocha de
Published: (2022)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2016)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
by: Souza, Ana Maria Alves de
Published: (2023)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
by: Ferreira, Robson Alves
Published: (2013)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
by: De Boni, Frederico Costa
Published: (2014)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
by: Madureira, Claudio
Published: (2011)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
by: Rodrigues, Marcelo Moraes
Published: (2013)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1980)

A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
by: Alves, André Felipe Siuves
Published: (2018)

O poder de polícia em matéria ambiental
by: Dawalibi, Marcelo
Published: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
by: Dawalibi, Marcelo
Published: (1999)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2017)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
by: Coutinho, Ana Luísa Celino
Published: (2011)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
by: Machado, Carlos Augusto
Published: (2016)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
by: Bellandi, Daniel
Published: (2015)

Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
by: Marinho, Bruno Costa
Published: (2016)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
by: Costa, Luiz Claudio Pires
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso