O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
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| Main Author: | Martinho, Luciana Toledo |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Meio ambiente Cultura Direito Ambiente ecologicamente equilibrado Constituição federal de 1988 Qualidade de vida Direito ambiental |
| Online Access: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2503 |
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