O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Tese de Doutorado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental Environmental law Post positivism Meio ambiente Direito ambiental Pós positivismo |
| Accesso online: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19758 |
Documenti analoghi
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
di: Ramos Neto, Nelson Gularte
Pubblicazione: (2016)
di: Ramos Neto, Nelson Gularte
Pubblicazione: (2016)
REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
di: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Pubblicazione: (2019)
di: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Pubblicazione: (2019)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
di: Sarturi, Vinícius Gustavo
Pubblicazione: (2017)
di: Sarturi, Vinícius Gustavo
Pubblicazione: (2017)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2014)
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2014)
Análise do impacto da capacitação em direito ambiental
di: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
Pubblicazione: (2005)
di: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
Pubblicazione: (2005)
Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
di: Garcia, Júlio César
Pubblicazione: (2019)
di: Garcia, Júlio César
Pubblicazione: (2019)
A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
di: Lima, Raphael Leal Roldão
Pubblicazione: (2019)
di: Lima, Raphael Leal Roldão
Pubblicazione: (2019)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
di: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Pubblicazione: (2020)
di: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Pubblicazione: (2020)
A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
di: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Pubblicazione: (2012)
di: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Pubblicazione: (2012)
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP
di: Trein, Eunice
Pubblicazione: (2012)
di: Trein, Eunice
Pubblicazione: (2012)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
di: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Pubblicazione: (2021)
di: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Pubblicazione: (2021)
Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
di: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
Pubblicazione: (2009)
di: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
Pubblicazione: (2009)
Educação ambiental na disciplina de Geografia: uma análise dos PCN s e da produção acadêmica em Geografia
di: Amorim, Adriana Barbosa
Pubblicazione: (2015)
di: Amorim, Adriana Barbosa
Pubblicazione: (2015)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
di: Haonat, Angela Issa
Pubblicazione: (2011)
di: Haonat, Angela Issa
Pubblicazione: (2011)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
di: Soares, Vinícius Batista
Pubblicazione: (2006)
di: Soares, Vinícius Batista
Pubblicazione: (2006)
As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
di: Horn, Luiz Fernando Del Rio
Pubblicazione: (2014)
di: Horn, Luiz Fernando Del Rio
Pubblicazione: (2014)
Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
di: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Pubblicazione: (2015)
di: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Pubblicazione: (2015)
Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
di: Silva, Júlia Assis da
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Júlia Assis da
Pubblicazione: (2021)
Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
di: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Pubblicazione: (2004)
di: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Pubblicazione: (2004)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
di: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Pubblicazione: (2014)
di: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Pubblicazione: (2014)
Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
di: SILVA, Marcos Fernandes
Pubblicazione: (2022)
di: SILVA, Marcos Fernandes
Pubblicazione: (2022)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
di: Lopes, Márcio Mauro Dias
Pubblicazione: (2016)
di: Lopes, Márcio Mauro Dias
Pubblicazione: (2016)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
di: Castilho, Adriana Guedes de
Pubblicazione: (2013)
di: Castilho, Adriana Guedes de
Pubblicazione: (2013)
Mineração juridicamente sustentável
di: Remédio Júnior, José Ângelo
Pubblicazione: (2012)
di: Remédio Júnior, José Ângelo
Pubblicazione: (2012)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
di: Pelegrini, Laura
Pubblicazione: (2018)
di: Pelegrini, Laura
Pubblicazione: (2018)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
di: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Pubblicazione: (2023)
di: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Pubblicazione: (2023)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
di: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Pubblicazione: (2021)
di: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Pubblicazione: (2021)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
di: Patti Junior, Elcio
Pubblicazione: (2007)
di: Patti Junior, Elcio
Pubblicazione: (2007)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
di: Milaré, Lucas Tamer
Pubblicazione: (2016)
di: Milaré, Lucas Tamer
Pubblicazione: (2016)
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
di: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Pubblicazione: (2021)
di: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Pubblicazione: (2021)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
di: Rios, Tácita Pereira
Pubblicazione: (2022)
di: Rios, Tácita Pereira
Pubblicazione: (2022)
As dimensões de apropriação dos bens ambientais sobre a agrobiodiversidade : uma análise à luz da função socioambiental
di: Miranda, João Paulo Rocha de
Pubblicazione: (2011)
di: Miranda, João Paulo Rocha de
Pubblicazione: (2011)
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
di: Barros, Erica Ludmila Cruz
Pubblicazione: (2010)
di: Barros, Erica Ludmila Cruz
Pubblicazione: (2010)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
di: Fleck, Gabriela Grings
Pubblicazione: (2014)
di: Fleck, Gabriela Grings
Pubblicazione: (2014)
Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável.
di: Moreno, Rita de Cássia Peixoto
Pubblicazione: (2018)
di: Moreno, Rita de Cássia Peixoto
Pubblicazione: (2018)
Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2016)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2016)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
di: Araripe, Aline Bona de Alencar
Pubblicazione: (2017)
di: Araripe, Aline Bona de Alencar
Pubblicazione: (2017)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
di: Meira, Danilo Borges
Pubblicazione: (2021)
di: Meira, Danilo Borges
Pubblicazione: (2021)
Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
di: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Pubblicazione: (2022)
di: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Pubblicazione: (2022)
No alto da serra chega a procissão: estudo de caso dos ativismos da Arquidiocese de Belo Horizonte em defesa da Serra da Piedade (Caeté/MG)
di: Anna Camila Andrade Piantino
Pubblicazione: (2025)
di: Anna Camila Andrade Piantino
Pubblicazione: (2025)