Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito fuundamental Solução extrajudicial de conflitos Tutela ambiental Reparação integral |
| Linkit: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4597 |
Samankaltaisia teoksia
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
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A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
Tekijä: Terra, Ligia Machado
Julkaistu: (2023)
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Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Tekijä: Siqueira, Evandro Marinho
Julkaistu: (2018)
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Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
Tekijä: Tristão, Ivan Martins
Julkaistu: (2010)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025)
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Tekijä: Gonçalves, Gabriel Sodré
Julkaistu: (2022)
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Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Vampré, Spencer
Julkaistu: (2015)
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Os desafios do direito internacional e do Estado Brasileiro na solução de conflitos ambientaisum estudo a partir do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais
Tekijä: Barbosa, Érica Monteiro
Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Wachholz, Carla Simone
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