Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito fuundamental Solução extrajudicial de conflitos Tutela ambiental Reparação integral |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4597 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
অনুযায়ী: Figueiredo, Luciana Monduzzi
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Figueiredo, Luciana Monduzzi
প্রকাশিত: (2013)
A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
অনুযায়ী: Terra, Ligia Machado
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Terra, Ligia Machado
প্রকাশিত: (2023)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
অনুযায়ী: Siqueira, Evandro Marinho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Siqueira, Evandro Marinho
প্রকাশিত: (2018)
Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
অনুযায়ী: Tristão, Ivan Martins
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Tristão, Ivan Martins
প্রকাশিত: (2010)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2016)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
অনুযায়ী: Medeiros, José Augusto
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Medeiros, José Augusto
প্রকাশিত: (2025)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Gonçalves, Gabriel Sodré
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gonçalves, Gabriel Sodré
প্রকাশিত: (2022)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2018)
Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
অনুযায়ী: Vampré, Spencer
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Vampré, Spencer
প্রকাশিত: (2015)
Os desafios do direito internacional e do Estado Brasileiro na solução de conflitos ambientaisum estudo a partir do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais
অনুযায়ী: Barbosa, Érica Monteiro
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Barbosa, Érica Monteiro
প্রকাশিত: (2021)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
অনুযায়ী: Duarte, Evangelina Castilho
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Duarte, Evangelina Castilho
প্রকাশিত: (2013)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
অনুযায়ী: Leandro Coelho de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Leandro Coelho de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
অনুযায়ী: Ferreira, Adriana Passos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ferreira, Adriana Passos
প্রকাশিত: (2017)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
অনুযায়ী: Wachholz, Carla Simone
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Wachholz, Carla Simone
প্রকাশিত: (2019)
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
অনুযায়ী: Reinach, Carolina Homem de Mello
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Reinach, Carolina Homem de Mello
প্রকাশিত: (2018)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
অনুযায়ী: Lopes, Márcio Mauro Dias
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lopes, Márcio Mauro Dias
প্রকাশিত: (2016)
A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
অনুযায়ী: Rocha, Rogério Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Rocha, Rogério Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
অনুযায়ী: Oliveira, Rosana dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Oliveira, Rosana dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Schmidt, Larissa
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Schmidt, Larissa
প্রকাশিত: (2002)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
অনুযায়ী: Hasemann, Ariane Maria
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Hasemann, Ariane Maria
প্রকাশিত: (2011)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2015)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2018)
Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
অনুযায়ী: Costa, Ervandil Corrêa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Ervandil Corrêa
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
অনুযায়ী: Fernandez Junior, Enio Duarte
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fernandez Junior, Enio Duarte
প্রকাশিত: (2014)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2023)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
অনুযায়ী: Mio, Geisa Paganini de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mio, Geisa Paganini de
প্রকাশিত: (2005)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
অনুযায়ী: Cunha, Davina Maria Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Davina Maria Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
অনুযায়ী: Quiroga Obregón, Marcelo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Quiroga Obregón, Marcelo
প্রকাশিত: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
অনুযায়ী: Quiroga Obregón, Marcelo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Quiroga Obregón, Marcelo
প্রকাশিত: (2020)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
অনুযায়ী: Machado, Maria Isabel Lopes
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Machado, Maria Isabel Lopes
প্রকাশিত: (2008)