Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito fuundamental Solução extrajudicial de conflitos Tutela ambiental Reparação integral |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4597 |
Ижил төстэй зүйлс
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
-н: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Хэвлэсэн: (2013)
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A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
-н: Terra, Ligia Machado
Хэвлэсэн: (2023)
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Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
-н: Siqueira, Evandro Marinho
Хэвлэсэн: (2018)
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Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
-н: Tristão, Ivan Martins
Хэвлэсэн: (2010)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
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O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
-н: Medeiros, José Augusto
Хэвлэсэн: (2025)
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Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
-н: Gonçalves, Gabriel Sodré
Хэвлэсэн: (2022)
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Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
-н: Buranello, Renato Macedo
Хэвлэсэн: (2018)
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Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
-н: Vampré, Spencer
Хэвлэсэн: (2015)
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Os desafios do direito internacional e do Estado Brasileiro na solução de conflitos ambientaisum estudo a partir do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais
-н: Barbosa, Érica Monteiro
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Frassetto, Daniela Kramer
Хэвлэсэн: (2011)
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Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
-н: Duarte, Evangelina Castilho
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-н: Leandro Coelho de Carvalho
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-н: Ferreira, Adriana Passos
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
-н: Bergmann, Rafaela Vieira
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Wachholz, Carla Simone
Хэвлэсэн: (2019)
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Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
-н: Reinach, Carolina Homem de Mello
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Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
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Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
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Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Niencheski, Luísa Zuardi
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2007)
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Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
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Хэвлэсэн: (2020)
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
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Хэвлэсэн: (2024)
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Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
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Хэвлэсэн: (2008)
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