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Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Idp
Ano:	2023
Assuntos:	Direito fuundamental Solução extrajudicial de conflitos Tutela ambiental Reparação integral
Liŋkkat:	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4597

Geahča maid

Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Dahkki: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Almmustuhtton: (2013)

A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
Dahkki: Terra, Ligia Machado
Almmustuhtton: (2023)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Dahkki: Siqueira, Evandro Marinho
Almmustuhtton: (2018)

Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
Dahkki: Tristão, Ivan Martins
Almmustuhtton: (2010)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Dahkki: Correia, Mary Lúcia Andrade
Almmustuhtton: (2016)

O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Dahkki: Medeiros, José Augusto
Almmustuhtton: (2025)

Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Dahkki: Gonçalves, Gabriel Sodré
Almmustuhtton: (2022)

Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Dahkki: Buranello, Renato Macedo
Almmustuhtton: (2018)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Dahkki: Vampré, Spencer
Almmustuhtton: (2015)

Os desafios do direito internacional e do Estado Brasileiro na solução de conflitos ambientaisum estudo a partir do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais
Dahkki: Barbosa, Érica Monteiro
Almmustuhtton: (2021)

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (2005)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Dahkki: Frassetto, Daniela Kramer
Almmustuhtton: (2011)

Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
Dahkki: Duarte, Evangelina Castilho
Almmustuhtton: (2013)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Dahkki: Leandro Coelho de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Dahkki: Ferreira, Adriana Passos
Almmustuhtton: (2017)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Dahkki: Bergmann, Rafaela Vieira
Almmustuhtton: (2014)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Dahkki: Wachholz, Carla Simone
Almmustuhtton: (2019)

Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Dahkki: Reinach, Carolina Homem de Mello
Almmustuhtton: (2018)

Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Dahkki: Lopes, Márcio Mauro Dias
Almmustuhtton: (2016)

A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
Dahkki: Rocha, Rogério Fernandes
Almmustuhtton: (2018)

A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Dahkki: Oliveira, Rosana dos Santos
Almmustuhtton: (2016)

Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
Dahkki: Schmidt, Larissa
Almmustuhtton: (2002)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Dahkki: Hasemann, Ariane Maria
Almmustuhtton: (2011)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Dahkki: Santos, Camila Marques dos
Almmustuhtton: (2018)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Dahkki: Niencheski, Luísa Zuardi
Almmustuhtton: (2015)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Dahkki: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Almmustuhtton: (2015)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Dahkki: Dutra, Fernanda Broering
Almmustuhtton: (2013)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2018)

Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
Dahkki: Costa, Ervandil Corrêa
Almmustuhtton: (2009)

Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
Dahkki: Fernandez Junior, Enio Duarte
Almmustuhtton: (2014)

A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
Dahkki: Diniz, Maria Helena
Almmustuhtton: (2023)

O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Dahkki: Mio, Geisa Paganini de
Almmustuhtton: (2005)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Dahkki: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Almmustuhtton: (2016)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Dahkki: Ribeiro, Julio Dalton
Almmustuhtton: (2020)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Dahkki: Moreira, Rômulo de Andrade
Almmustuhtton: (2010)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Dahkki: Diniz, Moisés Ferreira
Almmustuhtton: (2024)

Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
Dahkki: Machado, Maria Isabel Lopes
Almmustuhtton: (2008)

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