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O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Pires, George Niclaides de Moraes
Hōputu:	Tese de Doutorado
Reo:	Inglês
Publicado em:	Ucs
Ano:	2024
Assuntos:	Environmental law Sanitation Civil rights Direito ambiental Saneamento Direitos fundamentais
Urunga tuihono:	https://repositorio.ucs.br/11338/13630

Ngā tūemi rite

Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
mā: Vitalino, Allisson Carlos
I whakaputaina: (2025)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
mā: Silveira, Sebastião Sérgio da
I whakaputaina: (2023)

O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
mā: Melo, Márcio Rodrigues
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Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
mā: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
I whakaputaina: (2019)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
mā: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
I whakaputaina: (2019)

As empresas transnacionais como instrumento em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental diante do novo marco legal do saneamento básico
mā: Bueno, Isadora Carvalho
I whakaputaina: (2023)

O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
mā: Nascimento, Adilson Garcia do
I whakaputaina: (2016)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
mā: Godoy, André Vanoni de
I whakaputaina: (2015)

Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
mā: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
I whakaputaina: (2024)

Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
mā: Leitão Júnior, Joaquim
I whakaputaina: (2020)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2021)

A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
mā: Diniz, Maria Helena
I whakaputaina: (2023)

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
mā: Cabette, Eduardo Luiz Santos
I whakaputaina: (2021)

A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
mā: Pires, George Niclaides de Moraes
I whakaputaina: (2017)

Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
mā: Cândido, Pedro Nóbrega
I whakaputaina: (2019)

A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
mā: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
I whakaputaina: (2018)

15 questões conceituais do direito ambiental brasileiro
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2021)

Sistema de gestão dos serviços públicos de água e esgoto sanitário para o estado ambiental brasileiro: segurança hídrica e universalização.
mā: Giuseppin, Lucas Mendonça
I whakaputaina: (2023)

Sistema de gestão dos serviços públicos de água e esgoto sanitário para o estado ambiental brasileiro: segurança hídrica e universalização.
mā: Giuseppin, Lucas Mendonça
I whakaputaina: (2023)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
mā: Feliciano, Guilherme Guimarães
I whakaputaina: (2013)

Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
mā: Breda, Bárbara Helena
I whakaputaina: (2022)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
mā: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2022)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2023)

A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
mā: Marcos, Patrícia Rossi
I whakaputaina: (2013)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
mā: Loureiro Filho, Lair da Silva
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O papel do consumidor na reciclagem do EPS (isopor) segundo a política nacional de resíduos sólidos
mā: Schmidt, Albano Francisco
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Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
mā: Pereira, Luciana Vianna
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O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do direito ambiental
mā: Gonçalves, Everton das Neves
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
mā: Souza, Carlos Eduardo Silva e
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
mā: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
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Congresso de Copenhague (COP 15) ou "La fábula del tiburón y las sardinas"?
mā: Oliveira, Manoel Paulo de
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Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental: análise comparada e integrações regionais.
mā: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
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A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
mā: Ramos, Samuel Ebel Braga
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Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
mā: Costa, Sirlei Martins da
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Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
mā: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
I whakaputaina: (2020)

O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
mā: Mutti, Rodrigo Varini
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Plano de logística sustentável : PLS - TST/CSJT - 2015 a 2020.
mā: Brasil
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)

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