O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020

Míreanna comhchosúla

• Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
  de réir: Vitalino, Allisson Carlos
  Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
• A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
  de réir: Silveira, Sebastião Sérgio da
  Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
• O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
  de réir: Melo, Márcio Rodrigues
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
  de réir: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
  Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
• Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
  de réir: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
  Foilsithe / Cruthaithe: (2019)