Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito ambiental Crime contra o meio ambiente Princípio da legalidade |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121549 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Barroso, Érica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Barroso, Érica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2020)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2010)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
অনুযায়ী: Alves, Bruno Moraes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Alves, Bruno Moraes
প্রকাশিত: (2017)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
অনুযায়ী: Rubenich, Welton
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rubenich, Welton
প্রকাশিত: (2014)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
অনুযায়ী: Costa, Ari Madeira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Costa, Ari Madeira
প্রকাশিত: (2001)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
অনুযায়ী: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
প্রকাশিত: (2002)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
অনুযায়ী: Andrade, Bruno José de Castro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Andrade, Bruno José de Castro
প্রকাশিত: (2017)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2012)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
অনুযায়ী: Machado, Tomás Grings
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Machado, Tomás Grings
প্রকাশিত: (2008)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
অনুযায়ী: Borges, Luiz Fernando Rossetti
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Borges, Luiz Fernando Rossetti
প্রকাশিত: (2021)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
অনুযায়ী: Ferreira, Gilcélio Ramos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ferreira, Gilcélio Ramos
প্রকাশিত: (2017)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
প্রকাশিত: (2008)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2016)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
অনুযায়ী: Barros, João Carlos Pinto de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barros, João Carlos Pinto de
প্রকাশিত: (2023)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
অনুযায়ী: Rodrigues, Melissa Cachoni
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Rodrigues, Melissa Cachoni
প্রকাশিত: (1998)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Porto, Camilo Machado de Miranda
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Porto, Camilo Machado de Miranda
প্রকাশিত: (2012)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
অনুযায়ী: Dias, Micheline Flôres Porto
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Dias, Micheline Flôres Porto
প্রকাশিত: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
অনুযায়ী: Lopes Neto, Antônio dos Reis
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lopes Neto, Antônio dos Reis
প্রকাশিত: (2007)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
অনুযায়ী: Chaves, Ademir
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Chaves, Ademir
প্রকাশিত: (2017)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
অনুযায়ী: Santos, Lislayne dos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Lislayne dos
প্রকাশিত: (2022)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
অনুযায়ী: Cuiabano, Renata Maciel
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cuiabano, Renata Maciel
প্রকাশিত: (2003)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
অনুযায়ী: Matos, Ana Carla Harmatiuk
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Matos, Ana Carla Harmatiuk
প্রকাশিত: (2024)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
অনুযায়ী: Santos, Roberta Antonioli Só dos
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Santos, Roberta Antonioli Só dos
প্রকাশিত: (2009)
Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
অনুযায়ী: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
প্রকাশিত: (2020)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
অনুযায়ী: Costa, Francisco Pereira
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Francisco Pereira
প্রকাশিত: (2009)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
অনুযায়ী: Alves, Nathalia Lizier da Silva
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Alves, Nathalia Lizier da Silva
প্রকাশিত: (2025)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
অনুযায়ী: Mayerle, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mayerle, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
A ação nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2021)