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A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Ana Flávia França Faria
Format:	Dissertação de Mestrado
Sprache:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2021
Assuntos:	Negócio jurídico processual Autocomposição Processo coletivo Tutela do meio ambiente Design do sistema de disputas Direito ambiental brasil Atos juridicos Degradação ambiental Resolução de disputas (direito)
Online-Zugang:	http://hdl.handle.net/1843/39250

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