A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Ana Flávia França Faria
Médium: Dissertação de Mestrado
Jazyk:Português
Publicado em:Handle
Ano:2021
Assuntos:Negócio jurídico processual
Autocomposição
Processo coletivo
Tutela do meio ambiente
Design do sistema de disputas
Direito ambiental brasil
Atos juridicos
Degradação ambiental
Resolução de disputas (direito)
On-line přístup:http://hdl.handle.net/1843/39250