A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental

Wedi'i Gadw mewn:
Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: Ana Flávia França Faria
Fformat: Dissertação de Mestrado
Iaith:Português
Publicado em:Handle
Ano:2021
Assuntos:Negócio jurídico processual
Autocomposição
Processo coletivo
Tutela do meio ambiente
Design do sistema de disputas
Direito ambiental brasil
Atos juridicos
Degradação ambiental
Resolução de disputas (direito)
Mynediad Ar-lein:http://hdl.handle.net/1843/39250