Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ufla |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito urbanístico Planejamento urbano Ministério público Environmental law City planning and redevelopment law City planning Arquitetura e urbanismo adequação ambiental Planejamento urbano e regional |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://repositorio.ufla.br/handle/1/30852 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
অনুযায়ী: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
অনুযায়ী: Santos, Sandrine Araujo
প্রকাশিত: (2017)
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Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
অনুযায়ী: Custódio, Jorge Ricardo Luz
প্রকাশিত: (2021)
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A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
অনুযায়ী: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
প্রকাশিত: (2021)
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Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
অনুযায়ী: Vanin, Fábio Scopel
প্রকাশিত: (2014)
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
অনুযায়ী: Ceron, Lucas Freier
প্রকাশিত: (2021)
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As cidades que desenham Barão Geraldo
অনুযায়ী: Sabatino Caldeyro, Veronica
প্রকাশিত: (2005)
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O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
অনুযায়ী: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
প্রকাশিত: (2016)
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
অনুযায়ী: Oliveira, Samuel Menezes
প্রকাশিত: (2021)
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O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
অনুযায়ী: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Alves, Ruben Bento
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Rech, Adivandro
প্রকাশিত: (2014)
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A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
অনুযায়ী: Barba, Miliane Girelli de
প্রকাশিত: (2024)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
অনুযায়ী: Barp, André Luis
প্রকাশিত: (2018)
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A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
অনুযায়ী: Pires, George Niclaides de Moraes
প্রকাশিত: (2017)
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Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP : o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade.
অনুযায়ী: Santos, Renata Sioufi Fagundes dos
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
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As áreas institucionais no plano diretor como instrumentos de preservação ambiental
অনুযায়ী: Comin, Nivaldo
প্রকাশিত: (2014)
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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Biehl, Jamile Brunie
প্রকাশিত: (2018)
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O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
অনুযায়ী: Zir, Giovana Cenci
প্রকাশিত: (2015)
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Boletim regional, urbano e ambiental.
অনুযায়ী: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil)
প্রকাশিত: (2008)
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
অনুযায়ী: Schwantes, Susanna
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Garcia, Daniele Goldner
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Chalhub Júnior, José Antonio
প্রকাশিত: (2009)
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Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
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প্রকাশিত: (2015)
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Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
অনুযায়ী: Di Bernardi, Juliana Carioni
প্রকাশিত: (2015)
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O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo
অনুযায়ী: Vilani, Rodrigo Machado
প্রকাশিত: (2006)
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Percepção ambiental da preservação de áreas protegidas frente à legislação em assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz - SC
অনুযায়ী: Lima, Francieli Maria de
প্রকাশিত: (2017)
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Ordem pública ambiental
অনুযায়ী: Servilha, Elson Roney
প্রকাশিত: (2011)
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Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
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প্রকাশিত: (2019)
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A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
অনুযায়ী: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
প্রকাশিত: (2009)
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
অনুযায়ী: Mattei, Juliana Flávia
প্রকাশিত: (2014)
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Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
অনুযায়ী: Pereira, Angela Ceni Davoglio
প্রকাশিত: (2017)
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O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
অনুযায়ী: Knorst, Douglas Evandro
প্রকাশিত: (2014)
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Entre a técnica e a ética : os usos da natureza na cidade do Recife
অনুযায়ী: Souza, Ana Claudia Batista
প্রকাশিত: (2018)
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PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
অনুযায়ী: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
প্রকাশিত: (2016)
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A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
অনুযায়ী: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
প্রকাশিত: (2013)
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Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
অনুযায়ী: Zucchi, Paola Andriguetti
প্রকাশিত: (2018)
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A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
অনুযায়ী: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
প্রকাশিত: (2024)
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