O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Oliveira, Rubênia Medeiros de |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Ufrn |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Federalismo. conflito de competências. direito ambiental. licença ambiental Federalism. conflicts of authority to regulate. environmental law. environmental licence Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Առցանց հասանելիություն: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13977 |
Նմանատիպ նյութեր
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
: Santos, Ronaldo Alencar dos
Հրապարակվել է: (2010)
: Santos, Ronaldo Alencar dos
Հրապարակվել է: (2010)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
: Oliveira Junior, Mozart Leite
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira Junior, Mozart Leite
Հրապարակվել է: (2020)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
: Lima, Marcus de Almeida
Հրապարակվել է: (2013)
: Lima, Marcus de Almeida
Հրապարակվել է: (2013)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
: Bazzo, Mariana Seifert
Հրապարակվել է: (2023)
: Bazzo, Mariana Seifert
Հրապարակվել է: (2023)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Հրապարակվել է: (2006)
: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Հրապարակվել է: (2006)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Հրապարակվել է: (2013)
: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Հրապարակվել է: (2013)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
: Macedo, Amanda Romeiro
Հրապարակվել է: (2010)
: Macedo, Amanda Romeiro
Հրապարակվել է: (2010)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2011)
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2011)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
: Castilho, Adriana Guedes de
Հրապարակվել է: (2013)
: Castilho, Adriana Guedes de
Հրապարակվել է: (2013)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Հրապարակվել է: (2007)
: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Հրապարակվել է: (2007)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
: Barcellos, Rodrigo Alves
Հրապարակվել է: (2017)
: Barcellos, Rodrigo Alves
Հրապարակվել է: (2017)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
: Sousa Filho, Ademar Borges de
Հրապարակվել է: (2014)
: Sousa Filho, Ademar Borges de
Հրապարակվել է: (2014)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
: Rios, Tácita Pereira
Հրապարակվել է: (2022)
: Rios, Tácita Pereira
Հրապարակվել է: (2022)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
: Popinhak, Cesar Augusto
Հրապարակվել է: (2025)
: Popinhak, Cesar Augusto
Հրապարակվել է: (2025)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
: Bustamante, Maria Magalhães de
Հրապարակվել է: (2017)
: Bustamante, Maria Magalhães de
Հրապարակվել է: (2017)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
: Rammê, Rogério Santos
Հրապարակվել է: (2013)
: Rammê, Rogério Santos
Հրապարակվել է: (2013)
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Հրապարակվել է: (2013)
: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Հրապարակվել է: (2013)
Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
: Martins, Juliana Torres
Հրապարակվել է: (2019)
: Martins, Juliana Torres
Հրապարակվել է: (2019)
Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Հրապարակվել է: (2013)
: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Հրապարակվել է: (2013)
A (Des)Ambientalização dos recursos hídricos na Amazônia brasileira : uma proposta teórico-metodológica
: Abreu, Walber Lopes de
Հրապարակվել է: (2023)
: Abreu, Walber Lopes de
Հրապարակվել է: (2023)
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Հրապարակվել է: (2016)
: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Հրապարակվել է: (2016)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2009)
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2009)
A sociologia jurídica de Boaventura de Sousa Santos sob a perspectiva da sociologia ambiental do Direito
: Santos, Diogo Aparecido de Oliveira dos
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Diogo Aparecido de Oliveira dos
Հրապարակվել է: (2020)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
: Cunha, Lucas Neves da
Հրապարակվել է: (2006)
: Cunha, Lucas Neves da
Հրապարակվել է: (2006)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
: Dias, Rodrigo Dantas
Հրապարակվել է: (2011)
: Dias, Rodrigo Dantas
Հրապարակվել է: (2011)
Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
: Pereira, Mônica Cox de Britto
Հրապարակվել է: (2006)
: Pereira, Mônica Cox de Britto
Հրապարակվել է: (2006)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Հրապարակվել է: (2008)
: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Հրապարակվել է: (2008)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
: Lopes, Márcio Mauro Dias
Հրապարակվել է: (2016)
: Lopes, Márcio Mauro Dias
Հրապարակվել է: (2016)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
: Faval, Rubia Mara Barbosa
Հրապարակվել է: (2020)
: Faval, Rubia Mara Barbosa
Հրապարակվել է: (2020)
Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Հրապարակվել է: (2019)
: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Հրապարակվել է: (2019)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Հրապարակվել է: (2019)
: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Հրապարակվել է: (2019)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Հրապարակվել է: (2019)
: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Հրապարակվել է: (2019)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
: Cézar, Larissa Wegner
Հրապարակվել է: (2017)
: Cézar, Larissa Wegner
Հրապարակվել է: (2017)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Հրապարակվել է: (2020)
: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Հրապարակվել է: (2020)
Federalismo e competências municipais
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
: Maciel, Amanda Amorim
Հրապարակվել է: (2017)
: Maciel, Amanda Amorim
Հրապարակվել է: (2017)
Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Հրապարակվել է: (2018)
: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Հրապարակվել է: (2018)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
: Santos, Camila Marques dos
Հրապարակվել է: (2018)
: Santos, Camila Marques dos
Հրապարակվել է: (2018)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
: BARONETTI, Antonela Soledad
Հրապարակվել է: (2018)
: BARONETTI, Antonela Soledad
Հրապարակվել է: (2018)
Նմանատիպ նյութեր
-
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
: Santos, Ronaldo Alencar dos
Հրապարակվել է: (2010) -
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
: Oliveira Junior, Mozart Leite
Հրապարակվել է: (2020) -
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
: Lima, Marcus de Almeida
Հրապարակվել է: (2013) -
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
: Bazzo, Mariana Seifert
Հրապարակվել է: (2023) -
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Հրապարակվել է: (2006)