O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Dissertação de Mestrado |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Ufrn |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Federalismo. conflito de competências. direito ambiental. licença ambiental Federalism. conflicts of authority to regulate. environmental law. environmental licence Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13977 |
समान संसाधन
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
द्वारा: Santos, Ronaldo Alencar dos
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Santos, Ronaldo Alencar dos
प्रकाशित: (2010)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
द्वारा: Oliveira Junior, Mozart Leite
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Oliveira Junior, Mozart Leite
प्रकाशित: (2020)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
द्वारा: Lima, Marcus de Almeida
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lima, Marcus de Almeida
प्रकाशित: (2013)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
द्वारा: Bazzo, Mariana Seifert
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Bazzo, Mariana Seifert
प्रकाशित: (2023)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
द्वारा: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
प्रकाशित: (2006)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2013)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
द्वारा: Macedo, Amanda Romeiro
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Macedo, Amanda Romeiro
प्रकाशित: (2010)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2011)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
द्वारा: Castilho, Adriana Guedes de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Castilho, Adriana Guedes de
प्रकाशित: (2013)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
द्वारा: Machado, Renata Mendes Santa Maria
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Machado, Renata Mendes Santa Maria
प्रकाशित: (2007)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
द्वारा: Barcellos, Rodrigo Alves
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Barcellos, Rodrigo Alves
प्रकाशित: (2017)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
द्वारा: Sousa Filho, Ademar Borges de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Sousa Filho, Ademar Borges de
प्रकाशित: (2014)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
द्वारा: Rios, Tácita Pereira
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Rios, Tácita Pereira
प्रकाशित: (2022)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
द्वारा: Popinhak, Cesar Augusto
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Popinhak, Cesar Augusto
प्रकाशित: (2025)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
द्वारा: Bustamante, Maria Magalhães de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Bustamante, Maria Magalhães de
प्रकाशित: (2017)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
द्वारा: Rammê, Rogério Santos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rammê, Rogério Santos
प्रकाशित: (2013)
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
द्वारा: Figueiredo, Luciana Monduzzi
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Figueiredo, Luciana Monduzzi
प्रकाशित: (2013)
Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
द्वारा: Martins, Juliana Torres
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Martins, Juliana Torres
प्रकाशित: (2019)
Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
द्वारा: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
प्रकाशित: (2013)
A (Des)Ambientalização dos recursos hídricos na Amazônia brasileira : uma proposta teórico-metodológica
द्वारा: Abreu, Walber Lopes de
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Abreu, Walber Lopes de
प्रकाशित: (2023)
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
द्वारा: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
प्रकाशित: (2016)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2009)
A sociologia jurídica de Boaventura de Sousa Santos sob a perspectiva da sociologia ambiental do Direito
द्वारा: Santos, Diogo Aparecido de Oliveira dos
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Santos, Diogo Aparecido de Oliveira dos
प्रकाशित: (2020)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
द्वारा: Cunha, Lucas Neves da
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Cunha, Lucas Neves da
प्रकाशित: (2006)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
द्वारा: Dias, Rodrigo Dantas
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Dias, Rodrigo Dantas
प्रकाशित: (2011)
Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
द्वारा: Pereira, Mônica Cox de Britto
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Pereira, Mônica Cox de Britto
प्रकाशित: (2006)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
द्वारा: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
प्रकाशित: (2008)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
द्वारा: Lopes, Márcio Mauro Dias
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Lopes, Márcio Mauro Dias
प्रकाशित: (2016)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
द्वारा: Faval, Rubia Mara Barbosa
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Faval, Rubia Mara Barbosa
प्रकाशित: (2020)
Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
द्वारा: Lima, Luís Eduardo dos Santos
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Lima, Luís Eduardo dos Santos
प्रकाशित: (2019)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
द्वारा: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
प्रकाशित: (2019)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
द्वारा: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
प्रकाशित: (2019)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
द्वारा: Cézar, Larissa Wegner
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Cézar, Larissa Wegner
प्रकाशित: (2017)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
द्वारा: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
प्रकाशित: (2020)
Federalismo e competências municipais
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2018)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
द्वारा: Maciel, Amanda Amorim
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Maciel, Amanda Amorim
प्रकाशित: (2017)
Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
द्वारा: Medeiros, Alexsandro Bernardo
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Medeiros, Alexsandro Bernardo
प्रकाशित: (2018)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
द्वारा: Santos, Camila Marques dos
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Santos, Camila Marques dos
प्रकाशित: (2018)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
द्वारा: BARONETTI, Antonela Soledad
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: BARONETTI, Antonela Soledad
प्रकाशित: (2018)