Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Magalhães, Marco Túlio Reis
Materiálatiipa: Tese de Doutorado
Giella:Português
Publicado em:Usp
Ano:2017
Assuntos:Desenvolvimento sustentável
Dever de proteção do estado
Dever fundamental ambiental
Direito constitucional ambiental
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Environmental constitutional law
Environmental state
Estado ambiental
Fundamental environmental protection duties
Fundamental right to ecologically balanced environment
State protection duty
Sustainable development
Liŋkkat:https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-012726/
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