Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Direito constitucional Responsabilidade ambiental Infrações ambientais Dano ambiental Responsabilidade da pessoa jurídica Obrigações ambientais Constitutional law Environmental law Environmental obligations Environmental infractions Environmental harm Environmental responsibilities |
| Առցանց հասանելիություն: | http://hdl.handle.net/11449/89907 |
Նմանատիպ նյութեր
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Հրապարակվել է: (2006)
: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Հրապարակվել է: (2006)
Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
: Gomes, Ana Paula Rozado
Հրապարակվել է: (2022)
: Gomes, Ana Paula Rozado
Հրապարակվել է: (2022)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
: Seabra, Renata Welinski da Silva
Հրապարակվել է: (2020)
: Seabra, Renata Welinski da Silva
Հրապարակվել է: (2020)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
: Hüller, Chris Regina
Հրապարակվել է: (2012)
: Hüller, Chris Regina
Հրապարակվել է: (2012)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
: Oliveira, Juliana Campos de
Հրապարակվել է: (2011)
: Oliveira, Juliana Campos de
Հրապարակվել է: (2011)
A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
: Lima, Bernardo Silva de
Հրապարակվել է: (2009)
: Lima, Bernardo Silva de
Հրապարակվել է: (2009)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
: Valim, Thiago
Հրապարակվել է: (2023)
: Valim, Thiago
Հրապարակվել է: (2023)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2024)
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2024)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
: Tremeschini, Letícia Horvath
Հրապարակվել է: (2016)
: Tremeschini, Letícia Horvath
Հրապարակվել է: (2016)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
: Paesi, Carem Santos
Հրապարակվել է: (2018)
: Paesi, Carem Santos
Հրապարակվել է: (2018)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
: Borile, Giovani Orso
Հրապարակվել է: (2021)
: Borile, Giovani Orso
Հրապարակվել է: (2021)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
: Borile, Giovani Orso
Հրապարակվել է: (2018)
: Borile, Giovani Orso
Հրապարակվել է: (2018)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
: Reato, Talissa Truccolo
Հրապարակվել է: (2021)
: Reato, Talissa Truccolo
Հրապարակվել է: (2021)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
: Franco, Dmitri Montanar
Հրապարակվել է: (2007)
: Franco, Dmitri Montanar
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
: Gewehr, Mathias Felipe
Հրապարակվել է: (2014)
: Gewehr, Mathias Felipe
Հրապարակվել է: (2014)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
: Silva, Marcos Monteiro da
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Marcos Monteiro da
Հրապարակվել է: (2016)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Հրապարակվել է: (2019)
: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Հրապարակվել է: (2019)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
: Dias, Frederic Cesa
Հրապարակվել է: (2020)
: Dias, Frederic Cesa
Հրապարակվել է: (2020)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
: Costa, Rafael de Oliveira
Հրապարակվել է: (2021)
: Costa, Rafael de Oliveira
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
: Fleck, Gabriela Grings
Հրապարակվել է: (2014)
: Fleck, Gabriela Grings
Հրապարակվել է: (2014)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
: Furlanetto, Taísa Villa
Հրապարակվել է: (2014)
: Furlanetto, Taísa Villa
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
: Marina, Carine
Հրապարակվել է: (2021)
: Marina, Carine
Հրապարակվել է: (2021)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
: Pires Ramos, Érika
Հրապարակվել է: (2003)
: Pires Ramos, Érika
Հրապարակվել է: (2003)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Հրապարակվել է: (2011)
: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Հրապարակվել է: (2011)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Հրապարակվել է: (2017)
: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
: Limmer, Flávia da Costa
Հրապարակվել է: (2013)
: Limmer, Flávia da Costa
Հրապարակվել է: (2013)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
: Ferronato, Elias Bruno
Հրապարակվել է: (2018)
: Ferronato, Elias Bruno
Հրապարակվել է: (2018)
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
: Scaloppe, Luana Machado
Հրապարակվել է: (2023)
: Scaloppe, Luana Machado
Հրապարակվել է: (2023)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
: Marchi, Graciela
Հրապարակվել է: (2019)
: Marchi, Graciela
Հրապարակվել է: (2019)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
: Napp, Leonardo Coppola
Հրապարակվել է: (2018)
: Napp, Leonardo Coppola
Հրապարակվել է: (2018)
O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
: Weschenfelder, Paulo Natalício
Հրապարակվել է: (2014)
: Weschenfelder, Paulo Natalício
Հրապարակվել է: (2014)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Հրապարակվել է: (2008)
: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Հրապարակվել է: (2008)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
: Boch, Queli Mewius
Հրապարակվել է: (2014)
: Boch, Queli Mewius
Հրապարակվել է: (2014)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
: Ravanello, Tamires
Հրապարակվել է: (2020)
: Ravanello, Tamires
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
: Bilhalva, Margareth Michels
Հրապարակվել է: (2011)
: Bilhalva, Margareth Michels
Հրապարակվել է: (2011)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Հրապարակվել է: (2015)
: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Հրապարակվել է: (2015)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
: Miranda, Igor Caio Alves de
Հրապարակվել է: (2019)
: Miranda, Igor Caio Alves de
Հրապարակվել է: (2019)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
: Cézar, Larissa Wegner
Հրապարակվել է: (2017)
: Cézar, Larissa Wegner
Հրապարակվել է: (2017)
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2014)
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2014)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
: Silva, Leonardo dos Santos
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Leonardo dos Santos
Հրապարակվել է: (2013)