Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Cardoso, Ana Lúcia Brunetta |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Environmental law Ecologically balanced environment Mining Environment licensing Development right and environment impact Exploration of natural resources Direito Direito ambiental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Mineração Licenças ambientais Direito ao desenvolvimento sustentável e impacto ambiental Exploração de recursos naturais |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/187 |
Samankaltaisia teoksia
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
Julkaistu: (2013)
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)
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Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Tekijä: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Julkaistu: (2024)
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)
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Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
Tekijä: Flores, Jose Cruz do Carmo
Julkaistu: (2006)
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A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Tekijä: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Julkaistu: (2006)
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Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)
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O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Tekijä: Marinho, Karoline Lins Camara
Julkaistu: (2008)
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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2021)
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Tekijä: Silvestre, Mariel
Julkaistu: (2006)
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Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Tekijä: Almeida, Ursula Ribeiro de
Julkaistu: (2014)
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O pagamento por serviços ambientais como instrumentos jurídico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Beck, Carolina
Julkaistu: (2014)
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
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A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Amanda Farias Galvão
Julkaistu: (2021)
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Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Tekijä: Silva, Tatiana Mareto
Julkaistu: (2019)
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Subsistema tributário do meio ambiente natural
Tekijä: Barreira, Fábio Nieves
Julkaistu: (2011)
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A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Julkaistu: (2015)
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O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável
Tekijä: Bezerra, Fabiano César Petrovich
Julkaistu: (2008)
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Debate sobre a proteção do meio ambiente : da complexidade da noção de crise ecológica à importância da mediação ambiental no Brasil
Tekijä: Pilati, Anatércia Rovani
Julkaistu: (2015)
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Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
Tekijä: Brandão, Renata Figueiredo
Julkaistu: (2013)
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Estado socioambiental de direito e agrobiodiversidade: o convivialismo na busca da preservação da diversidade ecológica
Tekijä: Arruda, Bárbara
Julkaistu: (2020)
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Tekijä: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Julkaistu: (2008)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
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A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Tekijä: Cavalcanti, Renata Neme
Julkaistu: (2010)
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Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Tekijä: Piedade, Flávia Lordello
Julkaistu: (2008)
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O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Rosa, José Lourran Machado
Julkaistu: (2023)
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O direito ambiental constitucional brasileiro: perspectiva da análise do discurso ecológica
Tekijä: Brandão, Heloanny de Freitas
Julkaistu: (2016)
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A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Tekijä: Maciel, Alexandre Dias
Julkaistu: (2024)
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
Tekijä: Martinho, Luciana Toledo
Julkaistu: (2007)
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A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)
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Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
Tekijä: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Julkaistu: (2018)
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Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Reis, Mariana Melara
Julkaistu: (2014)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)
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As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
Tekijä: Horn, Luiz Fernando Del Rio
Julkaistu: (2014)
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Sustentabilidade à mesa: impactos ambientais do consumo da carne
Tekijä: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Julkaistu: (2023)
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O direito ambiental e o mundo em mudanças
Tekijä: Möller, Ana Karina Ticianelli
Julkaistu: (2007)
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Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
Tekijä: Geib, Daniela
Julkaistu: (2025)
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
Julkaistu: (2006)
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