A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gomes, Gedham Medeiros
Formato: Dissertação de Mestrado
Idioma:Português
Publicado em:Uerj
Ano:2014
Assuntos:Environmental law
Specially protected areas
Conservation units
Effectiveness
Land regularization
Direito ambiental
Espaços territoriais especialmente protegidos
Unidades de conservação
Efetividade
Regularização fundiária
Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico
Acesso em linha:https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9655
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