A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Dissertação de Mestrado |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Environmental law Specially protected areas Conservation units Effectiveness Land regularization Direito ambiental Espaços territoriais especialmente protegidos Unidades de conservação Efetividade Regularização fundiária Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico |
| On-line přístup: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9655 |
Podobné jednotky
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
Autor: Abi-Eçab, Pedro
Vydáno: (2012)
Autor: Abi-Eçab, Pedro
Vydáno: (2012)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2002)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2002)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Autor: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Vydáno: (2005)
Autor: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Vydáno: (2005)
A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
Autor: Rocha, Rogério Fernandes
Vydáno: (2018)
Autor: Rocha, Rogério Fernandes
Vydáno: (2018)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Autor: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Vydáno: (2013)
Autor: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Vydáno: (2013)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
Autor: Maciel, Amanda Amorim
Vydáno: (2017)
Autor: Maciel, Amanda Amorim
Vydáno: (2017)
Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Autor: Macedo, Laíse Helena Silva
Vydáno: (2017)
Autor: Macedo, Laíse Helena Silva
Vydáno: (2017)
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Autor: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Vydáno: (2022)
Autor: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Vydáno: (2022)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Autor: Cunha, Paulo Roberto
Vydáno: (2019)
Autor: Cunha, Paulo Roberto
Vydáno: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Autor: Cunha, Paulo Roberto
Vydáno: (2019)
Autor: Cunha, Paulo Roberto
Vydáno: (2019)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Autor: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Vydáno: (2024)
Autor: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Vydáno: (2024)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
Autor: Achkar, Azor El
Vydáno: (2008)
Autor: Achkar, Azor El
Vydáno: (2008)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Autor: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Vydáno: (2012)
Autor: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Vydáno: (2012)
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Autor: Lunardi, Tarciso
Vydáno: (2014)
Autor: Lunardi, Tarciso
Vydáno: (2014)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
Autor: Melo, Estefania Momm de
Vydáno: (2018)
Autor: Melo, Estefania Momm de
Vydáno: (2018)
Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Autor: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Vydáno: (2022)
Autor: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Vydáno: (2022)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Autor: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Vydáno: (2010)
Autor: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Vydáno: (2010)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Autor: Guetta, Mauricio
Vydáno: (2012)
Autor: Guetta, Mauricio
Vydáno: (2012)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Autor: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Vydáno: (2022)
Autor: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Vydáno: (2022)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Autor: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Vydáno: (2028)
Autor: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Vydáno: (2028)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Autor: Amigo, Bianca Neves
Vydáno: (2008)
Autor: Amigo, Bianca Neves
Vydáno: (2008)
Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
Autor: Denny, Danielle Mendes Thame
Vydáno: (2018)
Autor: Denny, Danielle Mendes Thame
Vydáno: (2018)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Autor: Silva, Vicente Gomes da
Vydáno: (2006)
Autor: Silva, Vicente Gomes da
Vydáno: (2006)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Autor: Faistel, Franciele
Vydáno: (2019)
Autor: Faistel, Franciele
Vydáno: (2019)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Autor: Costa, Karina Pinto
Vydáno: (2009)
Autor: Costa, Karina Pinto
Vydáno: (2009)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Autor: Sato, Eliane Mitsuko
Vydáno: (2015)
Autor: Sato, Eliane Mitsuko
Vydáno: (2015)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
Autor: Caldas, Aline Cirilo
Vydáno: (2022)
Autor: Caldas, Aline Cirilo
Vydáno: (2022)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Autor: Campolim, Juliana de La Rua
Vydáno: (2010)
Autor: Campolim, Juliana de La Rua
Vydáno: (2010)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2022)
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2022)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Autor: Rocha, Maurem Silva
Vydáno: (2006)
Autor: Rocha, Maurem Silva
Vydáno: (2006)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Autor: Zanin, Renata Baptista
Vydáno: (2010)
Autor: Zanin, Renata Baptista
Vydáno: (2010)
Espaço da circulação e saúde ambiental na produção do espaço urbano em Manaus
Autor: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Vydáno: (2011)
Autor: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Vydáno: (2011)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Autor: Moraes, Elmo Lamoia de
Vydáno: (2023)
Autor: Moraes, Elmo Lamoia de
Vydáno: (2023)
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Autor: Zanquim Junior, José Wamberto
Vydáno: (2021)
Autor: Zanquim Junior, José Wamberto
Vydáno: (2021)
Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Autor: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Vydáno: (2015)
Autor: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Vydáno: (2015)
A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Autor: Haüptli, Paulo Rogério
Vydáno: (2022)
Autor: Haüptli, Paulo Rogério
Vydáno: (2022)
Meio ambiente espacial : um enfoque jurídico
Autor: Martins, Carla Fabiana Melo
Vydáno: (2013)
Autor: Martins, Carla Fabiana Melo
Vydáno: (2013)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)
Os direitos ambientais e sua efetividade
Autor: Martinhoni, Angela Carboni
Vydáno: (2008)
Autor: Martinhoni, Angela Carboni
Vydáno: (2008)
A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
Autor: Laureano, Delze dos Santos
Vydáno: (2008)
Autor: Laureano, Delze dos Santos
Vydáno: (2008)