O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environment Civil rights Fiscal policy Environmental law Meio ambiente Direitos fundamentais Política tributária Direito ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2639 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
অনুযায়ী: Dantas, Eric de Moraes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dantas, Eric de Moraes
প্রকাশিত: (2013)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Dirceu Elber Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Dirceu Elber Gomes
প্রকাশিত: (2021)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
অনুযায়ী: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
প্রকাশিত: (2008)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
অনুযায়ী: Antony Filho, Flávio Cordeiro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Antony Filho, Flávio Cordeiro
প্রকাশিত: (2012)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
অনুযায়ী: Jucá, Francisco Pedro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Jucá, Francisco Pedro
প্রকাশিত: (2014)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
অনুযায়ী: Abraham, Marcus
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Abraham, Marcus
প্রকাশিত: (2024)
O tributo a serviço da natureza
অনুযায়ী: Denari, Zelmo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Denari, Zelmo
প্রকাশিত: (2001)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2011)
Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
অনুযায়ী: Busetti, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Busetti, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
অনুযায়ী: Jaques, Abner da Silva
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Jaques, Abner da Silva
প্রকাশিত: (2022)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
Isenção tributária na defesa ambiental
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
অনুযায়ী: Távora, Fernando Lagares
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Távora, Fernando Lagares
প্রকাশিত: (2009)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Arthur Maria
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Arthur Maria
প্রকাশিত: (2024)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araujo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araujo
প্রকাশিত: (2015)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
অনুযায়ী: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
A tributação ambiental na reforma tributária
অনুযায়ী: Iovanovich, Zuleica Ap
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Iovanovich, Zuleica Ap
প্রকাশিত: (2025)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
অনুযায়ী: Homsi, Hannée Amir
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Homsi, Hannée Amir
প্রকাশিত: (2020)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Oliveira, Thaís Soares de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Oliveira, Thaís Soares de
প্রকাশিত: (2017)
A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2007)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Cárnio, Thaís Cíntia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cárnio, Thaís Cíntia
প্রকাশিত: (2013)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
অনুযায়ী: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
প্রকাশিত: (2008)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Nunes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Nunes
প্রকাশিত: (2014)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
অনুযায়ী: Pereira, Jefferson de Castro
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pereira, Jefferson de Castro
প্রকাশিত: (2022)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
অনুযায়ী: Mattei, Julia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Mattei, Julia
প্রকাশিত: (2019)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
অনুযায়ী: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
প্রকাশিত: (2022)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
অনুযায়ী: García Cavero, Percy
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: García Cavero, Percy
প্রকাশিত: (2022)
O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
অনুযায়ী: Henz, Bruno Gabriel
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Henz, Bruno Gabriel
প্রকাশিত: (2014)
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
অনুযায়ী: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
প্রকাশিত: (2005)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
অনুযায়ী: Nascimento, Jonatas Albino do
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Nascimento, Jonatas Albino do
প্রকাশিত: (2021)
A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
অনুযায়ী: Carrard, Rafael
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carrard, Rafael
প্রকাশিত: (2014)
Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
অনুযায়ী: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
প্রকাশিত: (2019)