O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environment Civil rights Fiscal policy Environmental law Meio ambiente Direitos fundamentais Política tributária Direito ambiental |
| Διαθέσιμο Online: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2639 |
Παρόμοια τεκμήρια
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2004)
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2004)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
από: Dantas, Eric de Moraes
Έκδοση: (2013)
από: Dantas, Eric de Moraes
Έκδοση: (2013)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
από: Silva, Dirceu Elber Gomes
Έκδοση: (2021)
από: Silva, Dirceu Elber Gomes
Έκδοση: (2021)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
από: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Έκδοση: (2008)
από: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Έκδοση: (2008)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
από: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Έκδοση: (2012)
από: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Έκδοση: (2012)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
από: Jucá, Francisco Pedro
Έκδοση: (2014)
από: Jucá, Francisco Pedro
Έκδοση: (2014)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
από: Abraham, Marcus
Έκδοση: (2024)
από: Abraham, Marcus
Έκδοση: (2024)
O tributo a serviço da natureza
από: Denari, Zelmo
Έκδοση: (2001)
από: Denari, Zelmo
Έκδοση: (2001)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
από: Busetti, Caroline
Έκδοση: (2014)
από: Busetti, Caroline
Έκδοση: (2014)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
από: Jaques, Abner da Silva
Έκδοση: (2022)
από: Jaques, Abner da Silva
Έκδοση: (2022)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2012)
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2012)
Isenção tributária na defesa ambiental
από: Bonalume, Wilson Luiz
Έκδοση: (1996)
από: Bonalume, Wilson Luiz
Έκδοση: (1996)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
από: Távora, Fernando Lagares
Έκδοση: (2009)
από: Távora, Fernando Lagares
Έκδοση: (2009)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
από: Oliveira, Edson Luciani de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Edson Luciani de
Έκδοση: (2012)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
από: Ferreira Neto, Arthur Maria
Έκδοση: (2024)
από: Ferreira Neto, Arthur Maria
Έκδοση: (2024)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
από: Sandri, Gabriel de Araujo
Έκδοση: (2015)
από: Sandri, Gabriel de Araujo
Έκδοση: (2015)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
από: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Έκδοση: (2011)
από: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Έκδοση: (2011)
A tributação ambiental na reforma tributária
από: Iovanovich, Zuleica Ap
Έκδοση: (2025)
από: Iovanovich, Zuleica Ap
Έκδοση: (2025)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
από: Homsi, Hannée Amir
Έκδοση: (2020)
από: Homsi, Hannée Amir
Έκδοση: (2020)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Oliveira, Thaís Soares de
Έκδοση: (2017)
από: Oliveira, Thaís Soares de
Έκδοση: (2017)
A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2007)
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2007)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
από: Cárnio, Thaís Cíntia
Έκδοση: (2013)
από: Cárnio, Thaís Cíntia
Έκδοση: (2013)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
από: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Έκδοση: (2021)
από: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Έκδοση: (2021)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
από: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Έκδοση: (2008)
από: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Έκδοση: (2008)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
από: Marques, Leonardo Nunes
Έκδοση: (2014)
από: Marques, Leonardo Nunes
Έκδοση: (2014)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
από: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Έκδοση: (2012)
από: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Έκδοση: (2012)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
από: Pereira, Jefferson de Castro
Έκδοση: (2022)
από: Pereira, Jefferson de Castro
Έκδοση: (2022)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
από: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Έκδοση: (2022)
από: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Έκδοση: (2022)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
από: García Cavero, Percy
Έκδοση: (2022)
από: García Cavero, Percy
Έκδοση: (2022)
O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
από: Henz, Bruno Gabriel
Έκδοση: (2014)
από: Henz, Bruno Gabriel
Έκδοση: (2014)
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
από: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Έκδοση: (2005)
από: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Έκδοση: (2005)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
από: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Έκδοση: (2024)
από: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Έκδοση: (2024)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
από: Nascimento, Jonatas Albino do
Έκδοση: (2021)
από: Nascimento, Jonatas Albino do
Έκδοση: (2021)
A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
από: Carrard, Rafael
Έκδοση: (2014)
από: Carrard, Rafael
Έκδοση: (2014)
Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
από: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Έκδοση: (2019)
από: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Έκδοση: (2019)