O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Balbinot, Fábio Hanauer |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environment Civil rights Fiscal policy Environmental law Meio ambiente Direitos fundamentais Política tributária Direito ambiental |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2639 |
Samankaltaisia teoksia
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
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Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Silva, Dirceu Elber Gomes
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Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2008)
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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
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Julkaistu: (2001)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Tekijä: Odorissi, Fernanda Favarini
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
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