O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Balbinot, Fábio Hanauer |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environment Civil rights Fiscal policy Environmental law Meio ambiente Direitos fundamentais Política tributária Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2639 |
Míreanna comhchosúla
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
de réir: Dantas, Eric de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
de réir: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
de réir: Silva, Dirceu Elber Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
de réir: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
de réir: Jucá, Francisco Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
de réir: Busetti, Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
de réir: Távora, Fernando Lagares
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
de réir: Jaques, Abner da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
de réir: Oliveira, Edson Luciani de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
de réir: Odorissi, Fernanda Favarini
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
de réir: Odorissi, Fernanda Favarini
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
de réir: Abraham, Marcus
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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O tributo a serviço da natureza
de réir: Denari, Zelmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
de réir: Sandri, Gabriel de Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Isenção tributária na defesa ambiental
de réir: Bonalume, Wilson Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
de réir: Folloni, André Parmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
de réir: Ferreira Neto, Arthur Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
de réir: Homsi, Hannée Amir
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
de réir: Cárnio, Thaís Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A tributação ambiental na reforma tributária
de réir: Iovanovich, Zuleica Ap
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
de réir: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Oliveira, Thaís Soares de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A incidência tributária na venda de créditos de carbono
de réir: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
de réir: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: García Cavero, Percy
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
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Da sustentabilidade na conformação do interesse social
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
de réir: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
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