O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Kaydedildi:
| Yazar: | Balbinot, Fábio Hanauer |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environment Civil rights Fiscal policy Environmental law Meio ambiente Direitos fundamentais Política tributária Direito ambiental |
| Online Erişim: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2639 |
Benzer Materyaller
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Yazar:: Dantas, Eric de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Dantas, Eric de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Dirceu Elber Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Silva, Dirceu Elber Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
Yazar:: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Yazar:: Abraham, Marcus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Abraham, Marcus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O tributo a serviço da natureza
Yazar:: Denari, Zelmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Denari, Zelmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Yazar:: Odorissi, Fernanda Favarini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Odorissi, Fernanda Favarini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Yazar:: Odorissi, Fernanda Favarini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Odorissi, Fernanda Favarini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
Yazar:: Busetti, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Busetti, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
Yazar:: Jaques, Abner da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Jaques, Abner da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Isenção tributária na defesa ambiental
Yazar:: Bonalume, Wilson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Bonalume, Wilson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
Yazar:: Távora, Fernando Lagares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Távora, Fernando Lagares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Yazar:: Oliveira, Edson Luciani de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Edson Luciani de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
Yazar:: Ferreira Neto, Arthur Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ferreira Neto, Arthur Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
Yazar:: Sandri, Gabriel de Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Sandri, Gabriel de Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
Yazar:: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A tributação ambiental na reforma tributária
Yazar:: Iovanovich, Zuleica Ap
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Iovanovich, Zuleica Ap
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
Yazar:: Homsi, Hannée Amir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Homsi, Hannée Amir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Oliveira, Thaís Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Oliveira, Thaís Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Cárnio, Thaís Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Cárnio, Thaís Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Yazar:: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Yazar:: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Yazar:: Marques, Leonardo Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marques, Leonardo Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
Yazar:: Pereira, Jefferson de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Pereira, Jefferson de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Yazar:: Mattei, Julia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Mattei, Julia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
Yazar:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
Yazar:: García Cavero, Percy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: García Cavero, Percy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
Yazar:: Henz, Bruno Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Henz, Bruno Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
Yazar:: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Yazar:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Yazar:: Nascimento, Jonatas Albino do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Nascimento, Jonatas Albino do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
Yazar:: Carrard, Rafael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Carrard, Rafael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
Yazar:: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Benzer Materyaller
-
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004) -
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Yazar:: Dantas, Eric de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013) -
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Dirceu Elber Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021) -
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)