O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias

Ижил төстэй зүйлс

• Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
  -н: Gordilho, Heron José de Santana
  Хэвлэсэн: (2004)
• Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
  -н: Dantas, Eric de Moraes
  Хэвлэсэн: (2013)
• A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
  -н: Silva, Dirceu Elber Gomes
  Хэвлэсэн: (2021)
• Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
  -н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
  Хэвлэсэн: (2008)
• A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
  -н: Bello Filho, Ney de Barros
  Хэвлэсэн: (2007)