O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias

Podobne zapisy

• Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
  od: Gordilho, Heron José de Santana
  Wydane: (2004)
• Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
  od: Dantas, Eric de Moraes
  Wydane: (2013)
• A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
  od: Silva, Dirceu Elber Gomes
  Wydane: (2021)
• Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
  od: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
  Wydane: (2008)
• A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
  od: Bello Filho, Ney de Barros
  Wydane: (2007)