CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

समान संसाधन

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  द्वारा: MATOS, Natálya Campos
  प्रकाशित: (2021)
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  द्वारा: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
  प्रकाशित: (2021)
• Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada
  द्वारा: ARAUJO, Luciéte Duarte
  प्रकाशित: (2023)
• Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
  द्वारा: Cézar, Larissa Wegner
  प्रकाशित: (2017)
• Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
  द्वारा: Oliveira Junior, Mozart Leite
  प्रकाशित: (2020)