Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Bonavides, Raquel Quaresma
Formatua: Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:Português
Publicado em:Unisantos
Ano:2020
Assuntos:Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Bem jurídico ambiental; tutela penal; responsabilidade ambiental penal; princípio da insignificância
Environmental legal asset; penal guardianship; criminal environmental liability; principle of insignificance
Sarrera elektronikoa:https://tede.unisantos.br/handle/tede/6041