Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Bem jurídico ambiental; tutela penal; responsabilidade ambiental penal; princípio da insignificância Environmental legal asset; penal guardianship; criminal environmental liability; principle of insignificance |
| Sarrera elektronikoa: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/6041 |
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
nork: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
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