Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Bem jurídico ambiental; tutela penal; responsabilidade ambiental penal; princípio da insignificância Environmental legal asset; penal guardianship; criminal environmental liability; principle of insignificance |
| Linkit: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/6041 |
Samankaltaisia teoksia
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Tekijä: Marcão, Renato
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Marcão, Renato
Julkaistu: (2009)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2016)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
O bem jurídico-penal ambiental
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Tekijä: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Julkaistu: (2019)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Tekijä: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Julkaistu: (2019)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Tekijä: Onófrio, Valquiria de Morais
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Onófrio, Valquiria de Morais
Julkaistu: (2018)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Tekijä: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Julkaistu: (2019)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Tekijä: Ayupe, Carolina Guimarães
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ayupe, Carolina Guimarães
Julkaistu: (2023)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Tekijä: Campos, Luciana
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Campos, Luciana
Julkaistu: (2014)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Tekijä: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Julkaistu: (2014)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
Peculiaridades do direito penal ambiental
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Tekijä: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Julkaistu: (2023)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2008)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Tekijä: Ricardo, Filipe Rocha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ricardo, Filipe Rocha
Julkaistu: (2018)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)