Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Bem jurídico ambiental; tutela penal; responsabilidade ambiental penal; princípio da insignificância Environmental legal asset; penal guardianship; criminal environmental liability; principle of insignificance |
| Առցանց հասանելիություն: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/6041 |
Նմանատիպ նյութեր
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Հրապարակվել է: (2019)
: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Հրապարակվել է: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Հրապարակվել է: (2019)
: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Հրապարակվել է: (2019)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Հրապարակվել է: (2013)
: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Հրապարակվել է: (2013)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
: Braun, Caroline
Հրապարակվել է: (2014)
: Braun, Caroline
Հրապարակվել է: (2014)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
: Marcão, Renato
Հրապարակվել է: (2009)
: Marcão, Renato
Հրապարակվել է: (2009)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
: Ishikawa, Vítor de Souza
Հրապարակվել է: (2024)
: Ishikawa, Vítor de Souza
Հրապարակվել է: (2024)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
: Pereira, Reginaldo
Հրապարակվել է: (2016)
: Pereira, Reginaldo
Հրապարակվել է: (2016)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Հրապարակվել է: (2024)
: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Հրապարակվել է: (2024)
O bem jurídico-penal ambiental
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2022)
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2022)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Հրապարակվել է: (2023)
: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Հրապարակվել է: (2023)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Հրապարակվել է: (2013)
: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Հրապարակվել է: (2013)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
: Falavigno, Chiavelli Facenda
Հրապարակվել է: (2018)
: Falavigno, Chiavelli Facenda
Հրապարակվել է: (2018)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Հրապարակվել է: (2019)
: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Հրապարակվել է: (2019)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Հրապարակվել է: (2019)
: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Հրապարակվել է: (2019)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Հրապարակվել է: (2022)
: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Հրապարակվել է: (2022)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
: Kassada, Daiane Ayumi
Հրապարակվել է: (2020)
: Kassada, Daiane Ayumi
Հրապարակվել է: (2020)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
: Souza, Pablo Moitinho de
Հրապարակվել է: (2010)
: Souza, Pablo Moitinho de
Հրապարակվել է: (2010)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Հրապարակվել է: (2024)
: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Հրապարակվել է: (2024)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2027)
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2027)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2021)
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2021)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
: Onófrio, Valquiria de Morais
Հրապարակվել է: (2018)
: Onófrio, Valquiria de Morais
Հրապարակվել է: (2018)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Հրապարակվել է: (2019)
: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Հրապարակվել է: (2019)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
: Ishikawa, Vítor de Souza
Հրապարակվել է: (2024)
: Ishikawa, Vítor de Souza
Հրապարակվել է: (2024)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
: Ayupe, Carolina Guimarães
Հրապարակվել է: (2023)
: Ayupe, Carolina Guimarães
Հրապարակվել է: (2023)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
: Campos, Luciana
Հրապարակվել է: (2014)
: Campos, Luciana
Հրապարակվել է: (2014)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Հրապարակվել է: (2014)
: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Հրապարակվել է: (2014)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2014)
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2014)
Peculiaridades do direito penal ambiental
: Araújo, Fábio Roque
Հրապարակվել է: (2014)
: Araújo, Fábio Roque
Հրապարակվել է: (2014)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
: Martín Uranga, Amelia
Հրապարակվել է: (2004)
: Martín Uranga, Amelia
Հրապարակվել է: (2004)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Հրապարակվել է: (2023)
: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Հրապարակվել է: (2023)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2008)
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2008)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
: Tozadori, André Camargo
Հրապարակվել է: (2010)
: Tozadori, André Camargo
Հրապարակվել է: (2010)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
: Ricardo, Filipe Rocha
Հրապարակվել է: (2018)
: Ricardo, Filipe Rocha
Հրապարակվել է: (2018)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
: Micheloti, Marcelo Adriano
Հրապարակվել է: (2010)
: Micheloti, Marcelo Adriano
Հրապարակվել է: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
: Micheloti, Marcelo Adriano
Հրապարակվել է: (2009)
: Micheloti, Marcelo Adriano
Հրապարակվել է: (2009)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Հրապարակվել է: (2011)
: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Հրապարակվել է: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
: Andrade, Bruno José de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
: Andrade, Bruno José de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
: Ferreira, André
Հրապարակվել է: (2020)
: Ferreira, André
Հրապարակվել է: (2020)