Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Bem jurídico ambiental; tutela penal; responsabilidade ambiental penal; princípio da insignificância Environmental legal asset; penal guardianship; criminal environmental liability; principle of insignificance |
| Urunga tuihono: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/6041 |
Ngā tūemi rite
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
mā: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
mā: Papa, Douglas de Barros Ibarra
I whakaputaina: (2013)
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mā: Braun, Caroline
I whakaputaina: (2014)
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mā: Marcão, Renato
I whakaputaina: (2009)
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Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
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I whakaputaina: (2016)
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Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
mā: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
I whakaputaina: (2019)
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mā: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
I whakaputaina: (2019)
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mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)
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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
mā: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
I whakaputaina: (2023)
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mā: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
I whakaputaina: (2024)
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mā: Falavigno, Chiavelli Facenda
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
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Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
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I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
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I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
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mā: Pertille, Marcelo César Bauer
I whakaputaina: (2027)
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mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
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I whakaputaina: (2015)
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
mā: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
I whakaputaina: (2024)
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mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2021)
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
mā: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
I whakaputaina: (2014)
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
mā: Tangerino, Davi de Paiva Costa
I whakaputaina: (2011)
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
mā: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
I whakaputaina: (2014)
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mā: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
I whakaputaina: (2018)
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mā: Martín Uranga, Amelia
I whakaputaina: (2004)
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mā: Madeira, José Maria Pinheiro
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2018)
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A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
mā: Haüptli, Paulo Rogério
I whakaputaina: (2022)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
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