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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bonavides, Raquel Quaresma
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2020
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Bem jurídico ambiental; tutela penal; responsabilidade ambiental penal; princípio da insignificância Environmental legal asset; penal guardianship; criminal environmental liability; principle of insignificance
Online Erişim:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/6041

Benzer Materyaller

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Yazar:: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Yazar:: Braun, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Yazar:: Marcão, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Yazar:: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Yazar:: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Yazar:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Yazar:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Yazar:: Falavigno, Chiavelli Facenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O bem jurídico-penal ambiental
Yazar:: Pertille, Marcelo César Bauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Yazar:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Yazar:: Campos, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Yazar:: Kassada, Daiane Ayumi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Yazar:: Ayupe, Carolina Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Yazar:: Taglialenha, Júnior A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Yazar:: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Yazar:: Silva, Ivan Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Yazar:: Onófrio, Valquiria de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Yazar:: Souza, Pablo Moitinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Yazar:: Pertille, Marcelo César Bauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2027)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Yazar:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Yazar:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Yazar:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Yazar:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Yazar:: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Yazar:: Martín Uranga, Amelia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Yazar:: Madeira, José Maria Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Yazar:: Haüptli, Paulo Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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