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Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2010
Assuntos:	Ação civil pública ambiental Paraíba recursos naturais Justiça federal paraibana Plano de recuperação de Área degradada Aterro sanitário Direito processual civil Direito ambiental Princípios ambientais Classificação do meio ambiente Environmental public civil action Environmental law Environmental classification Recursos naturais.
On-line přístup:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168

Podobné jednotky

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Autor: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Vydáno: (2010)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
Autor: Ferronato, Elias Bruno
Vydáno: (2018)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Autor: Brandelli, Ailor Carlos
Vydáno: (2025)

A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
Autor: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Vydáno: (2016)

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Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
Autor: Vitalino, Allisson Carlos
Vydáno: (2025)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Autor: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Vydáno: (2017)

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O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1987)

Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Autor: Meraz Castillo, Armando
Vydáno: (2015)

Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
Autor: Zucchi, Paola Andriguetti
Vydáno: (2018)

Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
Autor: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Vydáno: (2017)

São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
Autor: Vasconcelos, Joyce da Costa
Vydáno: (2020)

Proteção ambiental e ação civil pública
Autor: Meirelles, Hely Lopes
Vydáno: (1986)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Autor: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Vydáno: (2012)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
Autor: Leonhardt, Roberta Danelon
Vydáno: (2006)

From an empty to a full world : a nova natureza da escassez e suas implicações
Autor: Andrade, Daniel Caixeta
Vydáno: (2012)

Aspectos amazonicos
Autor: Morais, Raimundo
Vydáno: (1921)

Governança ambiental e economia verde
Autor: Jacobi, Pedro Roberto
Vydáno: (2012)

Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
Autor: Marconi, Nelson
Vydáno: (2022)

Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
Autor: Durigan, Giselda
Vydáno: (2013)

O pagamento por serviços ambientais como instrumentos jurídico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável
Autor: Beck, Carolina
Vydáno: (2014)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Autor: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Vydáno: (2024)

Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
Autor: Ramos, Bianca de Almeida
Vydáno: (2007)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Autor: Faval, Rubia Mara Barbosa
Vydáno: (2020)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Autor: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Vydáno: (2028)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
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Vydáno: (2010)

O humanismo de Tommaso Fiore
Autor: Bobbio, Norberto
Vydáno: (2017)

Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
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Vydáno: (1997)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Autor: Ferreira, Eduardo de Campos
Vydáno: (2018)

Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
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Vydáno: (2023)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Autor: Dias, Frederic Cesa
Vydáno: (2020)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Autor: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Vydáno: (2006)

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Vydáno: (2006)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Autor: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Vydáno: (2023)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Autor: Carmello Junior, Carlos Alberto
Vydáno: (2013)

A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
Autor: Paaz, Carolina
Vydáno: (2018)

Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
Autor: Ambrósio, Laís Lima
Vydáno: (2018)

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