Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
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| Hovedforfatter: | PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Ufcg |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Ação civil pública ambiental Paraíba recursos naturais Justiça federal paraibana Plano de recuperação de Área degradada Aterro sanitário Direito processual civil Direito ambiental Princípios ambientais Classificação do meio ambiente Environmental public civil action Environmental law Environmental classification Recursos naturais. |
| Online adgang: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168 |
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