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Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2010
Assuntos:	Ação civil pública ambiental Paraíba recursos naturais Justiça federal paraibana Plano de recuperação de Área degradada Aterro sanitário Direito processual civil Direito ambiental Princípios ambientais Classificação do meio ambiente Environmental public civil action Environmental law Environmental classification Recursos naturais.
Sarrera elektronikoa:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168

Antzeko izenburuak

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
nork: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
nork: Ferronato, Elias Bruno
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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
nork: Brandelli, Ailor Carlos
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A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
nork: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Argitaratua: (2016)

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Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
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nork: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Argitaratua: (2017)

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nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1987)

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nork: Meraz Castillo, Armando
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Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
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Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
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Proteção ambiental e ação civil pública
nork: Meirelles, Hely Lopes
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nork: Farias, Talden
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Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
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Aspectos amazonicos
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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
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Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
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Argitaratua: (2006)

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