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Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2010
Assuntos:	Ação civil pública ambiental Paraíba recursos naturais Justiça federal paraibana Plano de recuperação de Área degradada Aterro sanitário Direito processual civil Direito ambiental Princípios ambientais Classificação do meio ambiente Environmental public civil action Environmental law Environmental classification Recursos naturais.
Online Erişim:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168

Benzer Materyaller

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
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A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Yazar:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Yazar:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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Yazar:: Zucchi, Paola Andriguetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
Yazar:: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
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São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
Yazar:: Vasconcelos, Joyce da Costa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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Governança ambiental e economia verde
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Yazar:: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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Yazar:: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
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