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A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cavalcanti, Renata Neme
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Uerj
Ano:	2010
Assuntos:	Legal instruments for the protection of the environment Environmental licensing Effectiveness Case of petrochemical complex of rio de janeiro Direito ambiental Meio ambiente Licenças ambientais Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Online Erişim:	https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9224

Benzer Materyaller

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Yazar:: Faistel, Franciele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Yazar:: Rocha, Maurem Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Uma análise do licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro : a municipalização do licenciamento e o Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam)
Yazar:: Ebeling, Adierson Gilvani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Avaliação em educação ambiental : estudo de caso de um projeto em contexto de licenciamento
Yazar:: Mattos, Luiza Maria Abreu de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
Yazar:: Boch, Queli Mewius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Yazar:: Marinho, Yuri Rugai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O outro e sua identidade : políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do Parque Estadual da Pedra Branca/RJ
Yazar:: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Yazar:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Reis, Mariana Melara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mitigando emissões de GEEs no contexto subnacional : o caso da cidade do Rio de Janeiro
Yazar:: Rovere, E. Lèbre la
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
Yazar:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Yazar:: LEITE NETO, José Campos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Yazar:: Lunardi, Tarciso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
Yazar:: Borges, Gabriela De Val
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
Yazar:: Baptista, Vinicius Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
Yazar:: Laera, Luiza Helena Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A justiça ambiental e os novos direitos constitucionais : a função socioambiental dos territórios quilombolas do Parque estadual da Pedra Branca
Yazar:: Santos, Agni Hévea dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Boom, Burst e Doom : o complexo petroquímico do Rio de Janeiro como catalisador do desenvolvimento urbano-regional
Yazar:: Silva, Robson Dias da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro
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Desastres ambientais, corrupção urbanística e esfacelamento do Estado : o que o assassinato de Marielle Franco tem a ver com isso
Yazar:: Taborda, Maren Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
Yazar:: Lima, Maíra Luísa Milani de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
Yazar:: Souto, L. R. Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1877)

Subsistema tributário do meio ambiente natural
Yazar:: Barreira, Fábio Nieves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Yazar:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
Yazar:: Pereira, Flavio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Construção e validação de um índice de vulnerabilidade socioambiental para a vigilância e gestão de desastres naturais no Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Yazar:: Guimarães, Raphael Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Yazar:: Maiello, Antonella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
Yazar:: Foch, Fernando
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Debate sobre a proteção do meio ambiente : da complexidade da noção de crise ecológica à importância da mediação ambiental no Brasil
Yazar:: Pilati, Anatércia Rovani
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Crise ambiental ou crise da civilização?
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Rio+20 e o futuro que queremos
Yazar:: Goldemberg, José
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Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Às margens do Rio do desenvolvimento
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A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
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Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
Yazar:: Toledo, Graziella de Araújo
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Conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir da lei n.° 6.938/81: do reducionismo legal e constitucional ao conceito jurídico complexo
Yazar:: Araujo, Alana Ramos
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O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais : estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi
Yazar:: Moraes, Maira Cardoso Faria
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Da consciência à resiliência : o novo papel do poder público e do cidadão na construção de uma cidade resiliente
Yazar:: Junqueira, Pedro
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Yazar:: Régis, Juliane Sousa
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