O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável Código florestal Ação direta de inconstitucionalidade Direito ambiental Sustainable development Forest code Direct unconstitutionality action Environmental law |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11449/235922 |