O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal

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Autore principale: Bernardes, Leonora de Abreu
Natura: Dissertação de Mestrado
Lingua:Português
Publicado em:Handle
Ano:2022
Assuntos:Desenvolvimento sustentável
Código florestal
Ação direta de inconstitucionalidade
Direito ambiental
Sustainable development
Forest code
Direct unconstitutionality action
Environmental law
Accesso online:http://hdl.handle.net/11449/235922