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O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bernardes, Leonora de Abreu
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2022
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável Código florestal Ação direta de inconstitucionalidade Direito ambiental Sustainable development Forest code Direct unconstitutionality action Environmental law
On-line přístup:	http://hdl.handle.net/11449/235922

Podobné jednotky

Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (2016)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Autor: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Vydáno: (2019)

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Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
Autor: Storani, Denis
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Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
Autor: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
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Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
Autor: Costa, Alexandre Augusto
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Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
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Vydáno: (2014)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Autor: Bordalo, Rodrigo
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Proteção jurídica do bioma caatinga
Autor: Lima, João Paulo Alves de
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A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
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Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
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Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Autor: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Vydáno: (2008)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Autor: Brito, Silvia Valadares Avelar
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
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Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
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O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
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O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
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A conveniência da implementação da Diretiva Quadro da Água no ordenamento jurídico brasileiro como medida efetiva de justiça ambiental: o caso da exploração do Nióbio em Catalão
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Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
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Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Autor: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
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Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
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Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
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Análise bioética do Código de Ética Odontológica brasileiro
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URBAN RIPARIAN AREA OF PERMANENT PRESERVATION: CASE STUDY OF THE RAINHA RIVER
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Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
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A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
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TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
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O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
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Anatomia de um crime ambiental
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Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
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Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
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Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
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Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
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