O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Juridical general repercussion Extraordinary appeals Environmental law Review of the facts Constitutional law Civil rights Direito Repercussão geral Recurso extraordinário Direito ambiental Amicus curiae Reexame de fatos Direito constitucional Direitos fundamentais |
| Accés en línia: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/609 |
Ítems similars
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
per: Denny, Danielle Mendes Thame
Publicat: (2022)
per: Denny, Danielle Mendes Thame
Publicat: (2022)
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
per: Silva, Ronaldo Gomes da
Publicat: (2018)
per: Silva, Ronaldo Gomes da
Publicat: (2018)
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
per: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicat: (2015)
per: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicat: (2015)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2023)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2023)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
per: Rocha, Caroline Medeiros
Publicat: (2013)
per: Rocha, Caroline Medeiros
Publicat: (2013)
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
per: Ojima, Isabela Bueno
Publicat: (2023)
per: Ojima, Isabela Bueno
Publicat: (2023)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
per: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Publicat: (2013)
per: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Publicat: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
per: Silva, Fernando Quadros da
Publicat: (2013)
per: Silva, Fernando Quadros da
Publicat: (2013)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
per: Góes, Gisele Santos Fernandes
Publicat: (2022)
per: Góes, Gisele Santos Fernandes
Publicat: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
per: Humbert, Georges
Publicat: (2019)
per: Humbert, Georges
Publicat: (2019)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
per: Barbieri, Isabele Bruna
Publicat: (2021)
per: Barbieri, Isabele Bruna
Publicat: (2021)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
per: Rech, Adivandro
Publicat: (2014)
per: Rech, Adivandro
Publicat: (2014)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
per: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Publicat: (2013)
per: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Publicat: (2013)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2018)
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2018)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
per: Furlanetto, Taísa Villa
Publicat: (2014)
per: Furlanetto, Taísa Villa
Publicat: (2014)
O ensino do direito ambiental através do método do caso: da revisão bibliográfica à aplicação em sala de aula
per: Vanoni, Daniel Bofill
Publicat: (2024)
per: Vanoni, Daniel Bofill
Publicat: (2024)
Teorias ecológicas do direito : por uma construção crítica das teorias jurídicas
per: Carneiro, Wálber Araujo
Publicat: (2020)
per: Carneiro, Wálber Araujo
Publicat: (2020)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
per: Rolim, José Francisco de Souza
Publicat: (2016)
per: Rolim, José Francisco de Souza
Publicat: (2016)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
per: Toledo, André Medeiros
Publicat: (2023)
per: Toledo, André Medeiros
Publicat: (2023)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
per: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Publicat: (2017)
per: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Publicat: (2017)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
per: Reato, Talissa Truccolo
Publicat: (2021)
per: Reato, Talissa Truccolo
Publicat: (2021)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
per: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Publicat: (2008)
per: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Publicat: (2008)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
per: Borile, Giovani Orso
Publicat: (2021)
per: Borile, Giovani Orso
Publicat: (2021)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
per: Borile, Giovani Orso
Publicat: (2018)
per: Borile, Giovani Orso
Publicat: (2018)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
per: Dias, Frederic Cesa
Publicat: (2020)
per: Dias, Frederic Cesa
Publicat: (2020)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
per: Pinho, Mariane Estrela
Publicat: (2018)
per: Pinho, Mariane Estrela
Publicat: (2018)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
per: Laport, Felipe Moretti
Publicat: (2020)
per: Laport, Felipe Moretti
Publicat: (2020)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
per: Napp, Leonardo Coppola
Publicat: (2018)
per: Napp, Leonardo Coppola
Publicat: (2018)
Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
per: Manoel, Gabriel Costa
Publicat: (2024)
per: Manoel, Gabriel Costa
Publicat: (2024)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
per: Bustamante, Maria Magalhães de
Publicat: (2017)
per: Bustamante, Maria Magalhães de
Publicat: (2017)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
per: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Publicat: (2028)
per: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Publicat: (2028)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
per: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Publicat: (2010)
per: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Publicat: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
per: Costa, Rafael de Oliveira
Publicat: (2015)
per: Costa, Rafael de Oliveira
Publicat: (2015)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
per: Trombka, Deivi
Publicat: (2016)
per: Trombka, Deivi
Publicat: (2016)
Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
per: Dias, Eugênia Antunes
Publicat: (2008)
per: Dias, Eugênia Antunes
Publicat: (2008)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
per: Steinmetz, Wilson
Publicat: (2020)
per: Steinmetz, Wilson
Publicat: (2020)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
per: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Publicat: (2023)
per: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Publicat: (2023)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
per: Gonçalves, Gabriel Sodré
Publicat: (2022)
per: Gonçalves, Gabriel Sodré
Publicat: (2022)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
per: Haonat, Angela Issa
Publicat: (2011)
per: Haonat, Angela Issa
Publicat: (2011)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
per: Kassada, Daiane Ayumi
Publicat: (2020)
per: Kassada, Daiane Ayumi
Publicat: (2020)