O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Juridical general repercussion Extraordinary appeals Environmental law Review of the facts Constitutional law Civil rights Direito Repercussão geral Recurso extraordinário Direito ambiental Amicus curiae Reexame de fatos Direito constitucional Direitos fundamentais |
| Mynediad Ar-lein: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/609 |
Eitemau Tebyg
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
gan: Denny, Danielle Mendes Thame
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Denny, Danielle Mendes Thame
Cyhoeddwyd: (2022)
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
gan: Silva, Ronaldo Gomes da
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Silva, Ronaldo Gomes da
Cyhoeddwyd: (2018)
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
gan: Sgarioni, Márcio Frezza
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Sgarioni, Márcio Frezza
Cyhoeddwyd: (2015)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2023)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
gan: Rocha, Caroline Medeiros
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Rocha, Caroline Medeiros
Cyhoeddwyd: (2013)
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
gan: Ojima, Isabela Bueno
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Ojima, Isabela Bueno
Cyhoeddwyd: (2023)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
gan: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Cyhoeddwyd: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (2013)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
gan: Góes, Gisele Santos Fernandes
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Góes, Gisele Santos Fernandes
Cyhoeddwyd: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
gan: Humbert, Georges
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Humbert, Georges
Cyhoeddwyd: (2019)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
gan: Barbieri, Isabele Bruna
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Barbieri, Isabele Bruna
Cyhoeddwyd: (2021)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
gan: Rech, Adivandro
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rech, Adivandro
Cyhoeddwyd: (2014)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
gan: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Cyhoeddwyd: (2013)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2018)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
gan: Furlanetto, Taísa Villa
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Furlanetto, Taísa Villa
Cyhoeddwyd: (2014)
O ensino do direito ambiental através do método do caso: da revisão bibliográfica à aplicação em sala de aula
gan: Vanoni, Daniel Bofill
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Vanoni, Daniel Bofill
Cyhoeddwyd: (2024)
Teorias ecológicas do direito : por uma construção crítica das teorias jurídicas
gan: Carneiro, Wálber Araujo
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Carneiro, Wálber Araujo
Cyhoeddwyd: (2020)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
gan: Rolim, José Francisco de Souza
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Rolim, José Francisco de Souza
Cyhoeddwyd: (2016)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
gan: Toledo, André Medeiros
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Toledo, André Medeiros
Cyhoeddwyd: (2023)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
gan: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Cyhoeddwyd: (2017)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
gan: Reato, Talissa Truccolo
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Reato, Talissa Truccolo
Cyhoeddwyd: (2021)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
gan: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Cyhoeddwyd: (2008)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
gan: Borile, Giovani Orso
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Borile, Giovani Orso
Cyhoeddwyd: (2021)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
gan: Borile, Giovani Orso
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Borile, Giovani Orso
Cyhoeddwyd: (2018)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
gan: Dias, Frederic Cesa
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Dias, Frederic Cesa
Cyhoeddwyd: (2020)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
gan: Pinho, Mariane Estrela
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Pinho, Mariane Estrela
Cyhoeddwyd: (2018)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
gan: Laport, Felipe Moretti
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Laport, Felipe Moretti
Cyhoeddwyd: (2020)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
gan: Napp, Leonardo Coppola
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Napp, Leonardo Coppola
Cyhoeddwyd: (2018)
Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
gan: Manoel, Gabriel Costa
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Manoel, Gabriel Costa
Cyhoeddwyd: (2024)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
gan: Bustamante, Maria Magalhães de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Bustamante, Maria Magalhães de
Cyhoeddwyd: (2017)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
gan: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Cyhoeddwyd: (2028)
gan: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Cyhoeddwyd: (2028)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
gan: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Cyhoeddwyd: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
gan: Costa, Rafael de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Costa, Rafael de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2015)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
gan: Trombka, Deivi
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Trombka, Deivi
Cyhoeddwyd: (2016)
Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
gan: Dias, Eugênia Antunes
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Dias, Eugênia Antunes
Cyhoeddwyd: (2008)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
gan: Steinmetz, Wilson
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Steinmetz, Wilson
Cyhoeddwyd: (2020)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
gan: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Cyhoeddwyd: (2023)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
gan: Gonçalves, Gabriel Sodré
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Gonçalves, Gabriel Sodré
Cyhoeddwyd: (2022)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
gan: Haonat, Angela Issa
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Haonat, Angela Issa
Cyhoeddwyd: (2011)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
gan: Kassada, Daiane Ayumi
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Kassada, Daiane Ayumi
Cyhoeddwyd: (2020)