O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Juridical general repercussion Extraordinary appeals Environmental law Review of the facts Constitutional law Civil rights Direito Repercussão geral Recurso extraordinário Direito ambiental Amicus curiae Reexame de fatos Direito constitucional Direitos fundamentais |
| Online adgang: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/609 |
Lignende værker
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
af: Denny, Danielle Mendes Thame
Udgivet: (2022)
af: Denny, Danielle Mendes Thame
Udgivet: (2022)
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
af: Silva, Ronaldo Gomes da
Udgivet: (2018)
af: Silva, Ronaldo Gomes da
Udgivet: (2018)
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
af: Sgarioni, Márcio Frezza
Udgivet: (2015)
af: Sgarioni, Márcio Frezza
Udgivet: (2015)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
af: Pivetta, Luize Duarte
Udgivet: (2023)
af: Pivetta, Luize Duarte
Udgivet: (2023)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
af: Rocha, Caroline Medeiros
Udgivet: (2013)
af: Rocha, Caroline Medeiros
Udgivet: (2013)
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
af: Ojima, Isabela Bueno
Udgivet: (2023)
af: Ojima, Isabela Bueno
Udgivet: (2023)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
af: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Udgivet: (2013)
af: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Udgivet: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2013)
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2013)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
af: Góes, Gisele Santos Fernandes
Udgivet: (2022)
af: Góes, Gisele Santos Fernandes
Udgivet: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2019)
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2019)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
af: Barbieri, Isabele Bruna
Udgivet: (2021)
af: Barbieri, Isabele Bruna
Udgivet: (2021)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
af: Rech, Adivandro
Udgivet: (2014)
af: Rech, Adivandro
Udgivet: (2014)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
af: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Udgivet: (2013)
af: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Udgivet: (2013)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2018)
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2018)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
af: Furlanetto, Taísa Villa
Udgivet: (2014)
af: Furlanetto, Taísa Villa
Udgivet: (2014)
O ensino do direito ambiental através do método do caso: da revisão bibliográfica à aplicação em sala de aula
af: Vanoni, Daniel Bofill
Udgivet: (2024)
af: Vanoni, Daniel Bofill
Udgivet: (2024)
Teorias ecológicas do direito : por uma construção crítica das teorias jurídicas
af: Carneiro, Wálber Araujo
Udgivet: (2020)
af: Carneiro, Wálber Araujo
Udgivet: (2020)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
af: Rolim, José Francisco de Souza
Udgivet: (2016)
af: Rolim, José Francisco de Souza
Udgivet: (2016)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
af: Toledo, André Medeiros
Udgivet: (2023)
af: Toledo, André Medeiros
Udgivet: (2023)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
af: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Udgivet: (2017)
af: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Udgivet: (2017)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
af: Reato, Talissa Truccolo
Udgivet: (2021)
af: Reato, Talissa Truccolo
Udgivet: (2021)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
af: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Udgivet: (2008)
af: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Udgivet: (2008)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
af: Borile, Giovani Orso
Udgivet: (2021)
af: Borile, Giovani Orso
Udgivet: (2021)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
af: Borile, Giovani Orso
Udgivet: (2018)
af: Borile, Giovani Orso
Udgivet: (2018)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
af: Dias, Frederic Cesa
Udgivet: (2020)
af: Dias, Frederic Cesa
Udgivet: (2020)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
af: Pinho, Mariane Estrela
Udgivet: (2018)
af: Pinho, Mariane Estrela
Udgivet: (2018)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
af: Laport, Felipe Moretti
Udgivet: (2020)
af: Laport, Felipe Moretti
Udgivet: (2020)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
af: Napp, Leonardo Coppola
Udgivet: (2018)
af: Napp, Leonardo Coppola
Udgivet: (2018)
Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
af: Manoel, Gabriel Costa
Udgivet: (2024)
af: Manoel, Gabriel Costa
Udgivet: (2024)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
af: Bustamante, Maria Magalhães de
Udgivet: (2017)
af: Bustamante, Maria Magalhães de
Udgivet: (2017)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
af: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Udgivet: (2028)
af: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Udgivet: (2028)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
af: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Udgivet: (2010)
af: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Udgivet: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
af: Costa, Rafael de Oliveira
Udgivet: (2015)
af: Costa, Rafael de Oliveira
Udgivet: (2015)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
af: Trombka, Deivi
Udgivet: (2016)
af: Trombka, Deivi
Udgivet: (2016)
Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
af: Dias, Eugênia Antunes
Udgivet: (2008)
af: Dias, Eugênia Antunes
Udgivet: (2008)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
af: Steinmetz, Wilson
Udgivet: (2020)
af: Steinmetz, Wilson
Udgivet: (2020)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
af: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Udgivet: (2023)
af: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Udgivet: (2023)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
af: Gonçalves, Gabriel Sodré
Udgivet: (2022)
af: Gonçalves, Gabriel Sodré
Udgivet: (2022)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
af: Haonat, Angela Issa
Udgivet: (2011)
af: Haonat, Angela Issa
Udgivet: (2011)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
af: Kassada, Daiane Ayumi
Udgivet: (2020)
af: Kassada, Daiane Ayumi
Udgivet: (2020)