O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Juridical general repercussion Extraordinary appeals Environmental law Review of the facts Constitutional law Civil rights Direito Repercussão geral Recurso extraordinário Direito ambiental Amicus curiae Reexame de fatos Direito constitucional Direitos fundamentais |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/609 |
Samankaltaisia teoksia
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
Julkaistu: (2022)
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
Tekijä: Silva, Ronaldo Gomes da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Ronaldo Gomes da
Julkaistu: (2018)
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2015)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2023)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Tekijä: Rocha, Caroline Medeiros
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rocha, Caroline Medeiros
Julkaistu: (2013)
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
Tekijä: Ojima, Isabela Bueno
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ojima, Isabela Bueno
Julkaistu: (2023)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
Tekijä: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Julkaistu: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
Tekijä: Góes, Gisele Santos Fernandes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Góes, Gisele Santos Fernandes
Julkaistu: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2019)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Tekijä: Barbieri, Isabele Bruna
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Barbieri, Isabele Bruna
Julkaistu: (2021)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Rech, Adivandro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rech, Adivandro
Julkaistu: (2014)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2018)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
Tekijä: Furlanetto, Taísa Villa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Furlanetto, Taísa Villa
Julkaistu: (2014)
O ensino do direito ambiental através do método do caso: da revisão bibliográfica à aplicação em sala de aula
Tekijä: Vanoni, Daniel Bofill
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Vanoni, Daniel Bofill
Julkaistu: (2024)
Teorias ecológicas do direito : por uma construção crítica das teorias jurídicas
Tekijä: Carneiro, Wálber Araujo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Carneiro, Wálber Araujo
Julkaistu: (2020)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Tekijä: Rolim, José Francisco de Souza
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rolim, José Francisco de Souza
Julkaistu: (2016)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Tekijä: Toledo, André Medeiros
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Toledo, André Medeiros
Julkaistu: (2023)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Tekijä: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Julkaistu: (2017)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2021)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2008)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2021)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Tekijä: Dias, Frederic Cesa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Dias, Frederic Cesa
Julkaistu: (2020)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Tekijä: Pinho, Mariane Estrela
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pinho, Mariane Estrela
Julkaistu: (2018)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
Tekijä: Laport, Felipe Moretti
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Laport, Felipe Moretti
Julkaistu: (2020)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2018)
Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Tekijä: Manoel, Gabriel Costa
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Manoel, Gabriel Costa
Julkaistu: (2024)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Tekijä: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Julkaistu: (2028)
Tekijä: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Julkaistu: (2028)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Tekijä: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Tekijä: Trombka, Deivi
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Trombka, Deivi
Julkaistu: (2016)
Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Dias, Eugênia Antunes
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dias, Eugênia Antunes
Julkaistu: (2008)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Tekijä: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Julkaistu: (2023)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Gonçalves, Gabriel Sodré
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gonçalves, Gabriel Sodré
Julkaistu: (2022)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)